O ministro está otimista com os prazos: “Temos a perspectiva de votar entre junho e julho na Câmara dos Deputados e quem sabe em setembro ou outubro no Senado Federal.”
Haddad participa de mais uma edição da série de debates “E agora, Brasil?”, realizada pelos jornais O Globo e Valor Econômico, com patrocínio do Sistema Comércio, através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas Federações.
O encontro é mediado pela colunista do O Globo, Míriam Leitão, e pelo chefe da Redação do Valor Econômico em Brasília, Fernando Exman.
“O fato é que essa reforma atinge com mais vigor ainda o ICMS dos estados, que hoje é uma situação caótica para o investidor. Não tem segurança sob vários aspectos da nossa legislação. A quantidade de impostos que são pagos na fase de investimentos é punir o investidor, o industrial, as famílias de baixa renda. Além de tudo, está punindo o próprio poder público. O campeão é o ICMS, mas o PIS/Cofins não fica atrás. E o ISS também começa a arrumar, mas o litígio interfederativo entre ICMS e ISS”, disse Haddad.
Reforma tributária é viável?
Aprovar uma reforma tributária, crucial para a retomada do crescimento econômico e o desenvolvimento do país, é um dos principais desafios do ministro da Fazenda, que colocou o assunto entre as suas prioridades para este ano.
A reforma tem entre seus principais pontos unificar cinco tributos sobre o consumo (como PIS, Cofins, IPI e ICMS) em um só imposto sobre valor agregado. Para isso, é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.
“A reforma proposta, que está sendo desenhada, vai por fim a um enorme conflito distributivo no país. Isso vai nos dar um horizonte de sustentabilidade muito maior, uma segurança jurídica maior, vai eliminar desonerações arbitrárias, feitas com base no capitalismo de compadrio, que tem de acabar no Brasil.”
Ministro descarta volta da CPMF
Haddad descartou a volta da CPMF e reforçou que a reforma tributária terá impacto neutro. Além disso, disse que na reforma, e em outras ações do governo, não estão previstas mudanças no Simples: “Não está previsto mudança no Simples na reforma. Não está no nosso horizonte, nem CPMF nem Simples.”
A avaliação do chefe da equipe econômica é de que a reforma poderia ter saído do papel se houvesse interesse do governo Bolsonaro, mas a pauta presa na criação de um imposto digital e falta de articulação política prejudicaram o processo.
“Tenho convicção de que se o governo anterior quisesse ter votado a reforma tributária, ele teria conseguido. O governo anterior não quis votar a reforma tributária, poderia ter votado e seria um legado importante para o país. Tínhamos um ministro que estava obcecado com o imposto único, tinha como secretário de Receita [Federal] uma pessoa que defendia uma bandeira”, criticou.
Carga tributária neutra?