Em novembro de 2022, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou um estudo alarmante sobre a inadimplência fiscal das grandes empresas no Brasil. O relatório, intitulado “Barões da Dívida dos Estados”, expõe os sérios efeitos que os débitos dessas companhias têm sobre os cofres públicos estaduais, com um aumento expressivo na dívida ativa dos estados, o que compromete a arrecadação e o financiamento de serviços essenciais.
O aumento da dívida ativa no Brasil
A dívida ativa dos estados é composta pelos tributos não pagos pelas empresas, e seu crescimento nos últimos anos tem sido significativo. De acordo com os dados da Fenafisco, a dívida ativa do Brasil saltou de R$ 682,2 bilhões em 2015 para R$ 987,75 bilhões em 2021, um aumento de 45% em apenas seis anos. Esse aumento é um reflexo direto da inadimplência fiscal das grandes empresas que operam no país.
Esse valor de R$ 987,75 bilhões corresponde a 11,35% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, um montante considerável que afeta diretamente a capacidade dos estados de manterem suas finanças equilibradas e de investirem em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
A concentração da dívida nas grandes empresas
Uma característica preocupante dessa inadimplência é a concentração das dívidas em um número reduzido de grandes empresas. O estudo da Fenafisco revelou que as 100 empresas mais endividadas são responsáveis por uma parte significativa da dívida ativa dos estados. Entre as dez maiores devedoras, destacam-se empresas de setores diversos, como petróleo, telecomunicações e distribuição de produtos.
As dez maiores devedoras incluem:
- Refinaria de Petróleo de Manguinhos: R$ 7,7 bilhões
- Ambev: R$ 6,3 bilhões
- Telefônica – Vivo: R$ 4,9 bilhões
- Sagra Produtos Farmacêuticos: R$ 4,1 bilhões
- Drogavida: R$ 3,9 bilhões
- Tim Celular: R$ 3,5 bilhões
- Cervejaria Paraense Cerpasa: R$ 3,3 bilhões
- Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar): R$ 3,1 bilhões
- Vale: R$ 2,7 bilhões
- Athos Farma Sudeste: R$ 2,9 bilhões
Essas dívidas representam uma parte significativa da dívida ativa, o que agrava a situação fiscal de diversos estados, principalmente aqueles com maior concentração de empresas de grande porte, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A concentração da dívida ativa nas mãos de grandes empresas é um fator que agrava o desequilíbrio fiscal nos estados. Em muitos estados brasileiros, o valor da dívida ativa já ultrapassa a arrecadação tributária anual. Por exemplo, em Goiás, Mato Grosso e Sergipe, a dívida ativa chega a ultrapassar 200% da arrecadação anual, um indicativo de um desequilíbrio fiscal grave.
Em outras unidades da federação, esse percentual supera os 100%, o que torna ainda mais difícil para os estados equilibrarem suas contas públicas e manterem os serviços essenciais funcionando. A presença de grandes dívidas e a disputa judicial sobre muitos débitos tornam o processo de recuperação da dívida demorado, prejudicando a saúde fiscal dos estados.
O que significa estar na dívida ativa
Quando uma empresa não paga tributos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou outras taxas estaduais, essa dívida é registrada na chamada “dívida ativa”. Estar na dívida ativa significa que o débito não foi pago no prazo e, por isso, o governo pode cobrar judicialmente a empresa, além de aplicar juros e multas sobre o valor devido.
Essa situação de inadimplência fiscal não só afeta os cofres públicos, mas também compromete a capacidade de investimento dos estados em políticas públicas essenciais. O montante de tributos não pagos impede que os recursos arrecadados sejam aplicados de maneira eficiente para garantir serviços de saúde, educação e infraestrutura de qualidade.
O desafio da inadimplência tributária
A inadimplência tributária é um dos maiores desafios para os estados brasileiros. Para combater esse problema e restaurar o equilíbrio fiscal, é necessário adotar medidas eficazes. Entre as ações que podem ser tomadas, destacam-se:
Aumentar a transparência sobre a dívida ativa
Uma das formas de combater a inadimplência é tornar a dívida ativa mais visível para a população e para os órgãos responsáveis pela cobrança. Isso aumentaria a pressão sobre as empresas devedoras, além de ajudar a identificar quais companhias estão contribuindo para o aumento da dívida.
Intensificar a fiscalização sobre grandes empresas
É crucial que os estados intensifiquem a fiscalização sobre as grandes empresas para garantir que os tributos sejam pagos corretamente e evitar que os débitos se acumulem ao longo do tempo. Uma fiscalização mais eficiente pode impedir que as empresas deixem de cumprir com suas obrigações fiscais.
Modernizar o sistema de cobrança
Modernizar o processo de cobrança de tributos, incluindo o uso de tecnologias avançadas, pode agilizar a identificação e recuperação de dívidas. Um sistema mais eficiente pode permitir que o governo cobre as dívidas de maneira mais rápida e sem os atrasos que hoje são comuns.
Fortalecer o sistema judicial
Outro ponto importante é tornar os processos judiciais relacionados à dívida ativa mais rápidos e eficientes. Quando uma empresa está com débitos em disputa, isso atrasa o pagamento e prejudica a recuperação dos valores devidos. Um sistema judicial mais célere pode reduzir a morosidade e ajudar na solução das pendências fiscais.
Conclusão: A necessidade de ações imediatas
A inadimplência fiscal das grandes empresas no Brasil representa uma séria ameaça à saúde fiscal dos estados e à manutenção de serviços públicos essenciais. Combater a inadimplência tributária é uma prioridade para garantir que os estados possam manter seus orçamentos equilibrados e financiar áreas importantes como saúde, educação e segurança.
A adoção de medidas como maior transparência, fiscalização mais eficiente, modernização do sistema de cobrança e fortalecimento do sistema judicial são fundamentais para combater esse problema e restaurar a saúde financeira dos estados brasileiros. A dívida ativa não pode ser ignorada, pois o impacto dessa inadimplência afeta diretamente a sociedade e o futuro fiscal do país.
Via TERRA