Nacionais
18/06/2025 - Nacionais
Competência tributária não é questão de opinião
Quem tem competência, por definição legal e constitucional, para lançar o crédito tributário é a autoridade fiscal Francelino Valença Auditor fiscal, presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e…
18/06/2025 - Nacionais
Reforma tributária: Braga mantém votação do projeto sobre Comitê do IBS em julho
Relator sinaliza que impasse de municípios sobre composição do órgão será decidido no Congresso O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária sobre a criação do Comitê…
18/06/2025 - Nacionais
Fenafisco denuncia retrocessos da PEC 66/2023 em audiência pública na Câmara
Para a federação, proposta legaliza o não pagamento de dívidas judiciais e viola a autonomia de estados e municípios O diretor parlamentar da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital…
18/06/2025 - Nacionais
Receita Federal começa testes da CBS que substituirá PIS e Cofins
Projeto-piloto simulará cobrança da CBS a partir de 2026 e marca o início da fase prática da reforma tributária no Brasil. A Receita Federal publicou nesta terça-feira (17), a Portaria RFB…
17/06/2025 - Nacionais
Receita lança piloto da reforma tributária para testar CBS em empresas
De acordo com o Fisco, o objetivo é estimular a adoção de medidas para adequação tempestiva por parte dos contribuintes e dos setores econômicos à nova Contribuição sobre Bens e…
17/06/2025 - Nacionais
Senado pode votar na terça projeto que amplia número de vagas na Câmara
O Senado pode votar na sessão de terça-feira (17) o projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. O PLP 177/2023 está entre os quatro…
17/06/2025 - Nacionais
Operação Gauteng: Receita Federal e Polícia Federal combatem esquema bilionário de notas fiscais falsas
Transações com ouro, metais e sucatas, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos levam à fraude de R$ 4 bilhões Na manhã desta terça-feira, a Receita Federal e a Polícia…
17/06/2025 - Nacionais
Com a liderança dos MEI, Brasil cria 2,2 milhões de novos pequenos negócios em 2025
O Brasil registrou, entre janeiro e maio deste ano, a abertura de 2,21 milhões de novos pequenos negócios – entre microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte…
16/06/2025 - Nacionais
Quase um terço dos benefícios tributários se concentra em 47 empresas
Grupo de CNPJs foi favorecido em R$ 120 bilhões de renúncia entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025, segundo dados da Dirbi da Receita Federal Um grupo de 47…
16/06/2025 - Nacionais
Appy destaca regulamentação da imunidade de ITCMD para Terceiro Setor
De acordo com a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma, as doações para o Terceiro Setor não terão incidência do imposto estadual O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard…
16/06/2025 - Nacionais
Incentivo fiscal reproduz desigualdade regional
Sudeste responde por cerca de 60% dos incentivos para habitação, saúde, educação, ciência e tecnologia e assistência social; na cultura e esporte, percentual supera 70% Quase metade das desonerações classificadas…
16/06/2025 - Nacionais
Fazenda defende imposto mínimo para diminuir desigualdade de renda
De acordo com o estudo conduzido pela Secretaria de Política Econômica, é necessário a desoneração de impostos para as camadas mais pobres da população e tributação mínima dos mais ricos…