Independente da sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da lei aprovada pelo Congresso Nacional que aumenta o número de cadeiras na Câmara Federal, Santa Catarina passará de 16 para 20 deputados federais. A questão é que, mesmo que haja um veto presidencial e o Congresso o acate, o Estado ganhará mais vagas da mesma forma, por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou que haja uma readequação das cadeiras seguindo o último Censo, que mostrou que a população catarinense e de outros estados aumentou, o que garante o aumento da representatividade parlamentar.
Um projeto de lei do deputado federal catarinense Rafael Pezenti (MDB) tentou antecipar a questão para que a definição ficasse no âmbito parlamentar, já que, se não houvesse a mudança, o próprio STF determinaria a readequação. Na proposta do emedebista, não haveria o aumento do número total de parlamentares. Porém, uma articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), fez com que houvesse a mudança, já que o estado dele, a Paraíba, perderia vaga.
E aqui em Santa Catarina, haverá mudança? A resposta é que sim, e não cabe à Alesc decidir; o aumento terá que ser feito. Isso porque a Constituição Federal, em seu artigo 27, estabelece que o número de deputados estaduais deve ser de três vezes o número de federais, até 36. A partir daí, acrescenta-se um deputado estadual para cada federal a mais. A Constituição Estadual também define a questão em seu artigo 35: “O número de Deputados à Assembleia Legislativa será o triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze”, diz o texto.
Dessa forma, a Alesc passará de 40 parlamentares para 44 a partir de 2027, abrindo mais vagas na disputa do próximo ano. A mudança começou a animar os partidos, que já fazem conta sobre a possibilidade de aumentar o seu espaço.
Via SC em Pauta