- Programa inaugura um novo canal de comunicação com os contribuintes, diz secretário
- Episódios falam de regimes específicos e diferenciados, exportações, cashback e devolução a turista
A Receita Federal lançou na última segunda-feira (28) a série “Diálogos: Entendendo a Reforma Tributária“, disponível em seu canal oficial do YouTube. O programa contará com 17 episódios. Até o momento, 14 já foram publicados (veja lista abaixo).
O programa, disponibilizado a dois meses do início da implementação da reforma, é apresentado pelo secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, e reúne servidores da administração tributária e especialistas da área fiscal.
Segundo Barreirinhas, a ideia na gravação dos vídeos foi promover um diálogo mais direto com os auditores fiscais, analistas tributários e demais servidores da Receita.
“O nosso diálogo é com um público técnico, que conhece e já trabalha com tributação, conhece a Emenda Constitucional nº 132, a Lei Complementar 214, com o objetivo de darmos um alinhamento e oportunidade para que todos conversem com os auditores e colegas que estão trabalhando na reforma tributária”, afirmou.
Ainda de acordo com ele, a série inaugura um novo canal de comunicação da Receita Federal com os contribuintes, os cidadãos brasileiros e os servidores da casa, como auditores fiscais e analistas tributários.
Os vídeos tratam de regras como as normas constitucionais e as normas gerais da LC 214, sobre as administrações tributárias, e ainda sobre temas como importações e exportações, cashback, cesta básica e devolução ao turista, além de regimes de apuração, regime de bens de capital, regimes diferenciados e regimes específicos para os setores financeiro, de combustíveis, saúde, loterias, imóveis, cooperativas e restaurantes.
A reforma tributária, aprovada no fim de 2023 por meio da EC nº 132, e regulamentada neste ano pela LC nº 214/2025, cria um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil.
A principal mudança é a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por dois novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal.
O novo sistema promete simplificação, maior transparência e a adoção do princípio da não cumulatividade plena, com direito a crédito amplo. Empresas já tem apontado, contudo, dificuldade na preparação para a transição que está prevista para começar em 2026, como apontou a Folha.
Veja abaixo os episódios da série que foram disponibilizados até o momento:
- Entendendo a Reforma Tributária – Normas constitucionais
- Entendendo a Reforma Tributária – Normas gerais da LC 214
- Entendendo a Reforma Tributária – Regimes de apuração
- Entendendo a Reforma Tributária – Normas gerais – arts.58 a 62
- Entendendo a Reforma Tributária – Importações e exportações
- Entendendo a Reforma Tributária – Regime de bens de capital
- Entendendo a Reforma Tributária – cash back, cesta básica e devolução ao turista
- Entendendo a Reforma Tributária – Regimes diferenciados – IBS e Estado CBS
- Entendendo a Reforma Tributária – Regimes específicos: financeiros
- Entendendo a Reforma Tributária – Regimes específicos – combustíveis, saúde e loterias
- Entendendo a Reforma Tributária – Administrações Tributárias
- Entendendo a Reforma Tributária – Regimes específicos – bens imóveis
- Entendendo a Reforma Tributária – Regimes diferenciados da CBS
- Entendendo a Reforma Tributária – Regimes específicos: cooperativas, restaurantes, etc