Devedor contumaz
Contribuinte de boa índole, que honra seu compromisso como o tributário, não se sente confortável perante àquele que se utiliza de brechas da lei ou simplesmente burla para nada recolher. Tomando-se como regra onde a carga tributária supera os 32% do PIB, difícil o empresário que em determinado momento não tenha passado por dificuldades e com isso atrasado algum tipo de imposto ou contribuição às instâncias governamentais. Nesse emaranhado, se um lado aumenta as alíquotas na ilusão de arrecadar mais para cobrir os buracos, a tendência é de que o outro, pela dificuldade em incrementar o faturamento, descumpra as obrigações, atrasando o imposto. Ou seja, o que não estava bom pode piorar. Mas é importante não confundir a inadimplência momentânea pela prática criminosa em subtrair o imposto devido. Por isso é que o Projeto de Lei Complementar (PLP-125/25), que tramita na Câmara, tenta cortar pela raiz essa erva daninha que contamina todas as organizações colocando-as na vala comum da sonegação.
Regras duras
Espertalhões que utilizam da estratégia atuando à margem da lei e até utilizando de laranjas para incrementar seus negócios vão tirando o burro da sombra. E faz sentido, pela falcatrua se enriquecem, não pagando os tributos, praticando a predatória concorrência. Enquanto isso, o bom contribuinte (o que é uma obrigação), que mantém religiosamente seus compromissos, nada de mordomia. Mas o PLP pretende valorizá-los, estabelecendo programas e conformidade, oferecendo benefícios como prioridade na análise de processos e flexibilização de garantias, premiando o adimplente contumaz.
Educação Fiscal
A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) também participa da COP 30, com apresentações destacando a inovação e a conexão com a sustentabilidade, em uma demonstração de que a Fazenda pública pode desenvolver estratégias de política fiscal estimulando a proteção à natureza e envolvendo a população pelo programa de educação fiscal, disseminando o exercício da cidadania.
ICMS Verde
“Tributação Verde e Desenvolvimento Socioeconômico” foi tema de painel sobre as estratégias do Estado para ampliar a preservação ambiental. A política fiscal de eco tributação utiliza o sistema de impostos para incentivar práticas sustentáveis, como uso de tecnologia limpa e manejo responsável da floresta, desestimulando atividades poluentes. Entre as ações, compensar os custos ambientais causados por determinadas atividades, e assim, quem mais polui mais imposto paga.
Eleições CRC/SC
Parabéns aos profissionais da contabilidade pela participação nas eleições onde a chapa liderada pelo contador Lecir dos Passos Ghisi recebeu 83% dos votos válidos.
Refletindo
“A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar”. Martin L. King. Uma ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”