- Cerca de 300 empresas vão participar do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS
- Lista de companhias habilitadas será divulgada em 26 de dezembro
O Comitê Gestor criado pela reforma tributária vai selecionar cerca de 300 empresas para participarem do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
“Desenvolvido em parceria com a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), o piloto testará os fluxos de apuração do IBS a partir de dados reais de Notas Fiscais Eletrônicas [NF-e modelo 55]”, diz o comitê em nota.
“Cerca de 300 empresas serão convidadas a integrar essa fase inicial, selecionadas de forma automatizada a partir de critérios técnicos como volume de operações, abrangência nacional, qualidade da informação fiscal e enquadramento no regime de tributação regular.”
A lista das empresas habilitadas será divulgada em 26 de dezembro. O piloto terá duração estimada de três meses (janeiro a março de 2026).
Em abril, começa a segunda fase, que incluirá novos contribuintes, demais documentos fiscais eletrônicos e operações sujeitas a regimes específicos de tributação, segundo o comitê.
O Comitê Gestor também poderá aprovar a participação de empresas indicadas por entidades representativas de segmentos econômicos e de tecnologia.
“A iniciativa reforça o compromisso com transparência, segurança jurídica e construção cooperativa de um modelo de apuração moderno, eficiente e alinhado às necessidades dos contribuintes e das administrações tributárias.”
O comitê é formado por representantes de estados e municípios. O teste do sistema federal começou em julho.