Trabalho conjunto contou com a participação de mais dois mil técnicos do governo federal, estados e municípios
O presidente do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), Flávio César, e o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, assinaram, nesta quinta-feira (30), a Portaria Conjunta nº 7, que formaliza o reconhecimento das disposições comuns aos regulamentos do IBS e da CBS.
Os regulamentos do IBS e da CBS dão cumprimento às regras estabelecidas pela Constituição Federal e pelas Leis Complementares nº 214 e n° 227, consolidando um novo modelo tributário mais simples, transparente e alinhado às melhores práticas internacionais.
Durante a solenidade, Flávio César e Dario Durigan destacaram o momento histórico da apresentação dos regulamentos do IBS e da CBS, trabalho que contou com a participação de mais dois mil técnicos do governo federal, estados e municípios, subdivididos em 120 Grupos de Trabalho.
Também participaram da cerimônia o 1° vice-presidente do CGIBS, Luís Felipe Vidal Arellano, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida; e o assessor da Secretaria-executiva do Ministério da Fazenda, João Pedro Nobre.
Durante o evento no Ministério da Fazenda, o presidente do CGIBS Flávio César ressaltou que o mês de abril como um todo entra para a história, não apenas pela publicação do regulamento, mas também pela instalação definitiva do Comitê Gestor e pela posse de sua estrutura institucional, composta pelo presidente, 54 conselheiros e 81 suplentes.
Ele fez questão de lembrar que a reforma tributária foi debatida por décadas no campo político e que sua efetiva implementação só se tornou possível na atual gestão. A partir da publicação do regulamento, segundo ele, o novo sistema deixa o campo teórico e passa a se materializar na prática, fruto do trabalho contínuo de uma equipe técnica dedicada.
Entre os principais pilares da reforma, o presidente apontou a cooperação entre os entes federativos, a construção coletiva, o aperfeiçoamento contínuo e a simplificação do sistema tributário. Ele enfatizou que o processo exigiu superação de divergências e alinhamento entre diferentes atores, resultando em um trabalho unificado. Outro destaque foi a implementação de mecanismos como o cashback, apontado como instrumento de justiça tributária dentro do novo modelo.
“A publicação do regulamento do IBS representa um passo seguro e decisivo, mas ainda há uma longa jornada pela frente. O que posso garantir aqui é que não faltará comprometimento do CGIBS em dar continuidade a esse trabalho, com o objetivo de consolidar um sistema tributário moderno, eficiente e à altura das necessidades do país”, afirmou.
Anfitrião do evento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a conclusão dos regulamentos da CBS e do IBS representam um passo decisivo para transformar a estrutura de impostos do país e melhorar a vida da população. Segundo ele, o processo vem sendo acompanhado desde o início da gestão e marca uma mudança profunda na forma como tributos são cobrados e administrados.
Durante o discurso, o ministro destacou que a publicação do decreto que formaliza o reconhecimento das disposições comuns aos regulamentos do IBS e da CBS encerra uma etapa normativa importante, construída com ampla cooperação entre diferentes áreas do governo e técnicos envolvidos.
“A partir de agora, empresas terão acesso a informações mais detalhadas sobre o novo modelo, enquanto os cidadãos também poderão compreender melhor o funcionamento da nova estrutura. A partir dos próximos meses, o processo de declaração deverá entrar em uma fase de transição e aprendizado, com maior fluidez prevista para o ano seguinte”, explicou.
Via CGIBS