O Vice-Presidente da Fenafisco, Pedro Lopes, participou, nesta terça-feira (19), de reunião do GT-18 do Confaz, grupo de trabalho que reúne corregedores das administrações tributárias estaduais de todo o Brasil, com a participação de representantes de mais de 20 estados. Na ocasião, Pedro apresentou as premissas e encaminhamentos defendidos pela Federação para a aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).
Durante a exposição, Pedro destacou que a proposta construída pela Fenafisco faz parte de um processo conjunto que se iniciou há décadas, com participação dos sindicatos filiados, e tem como objetivo consolidar diretrizes nacionais para o fortalecimento das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A participação da Fenafisco no grupo de trabalho integra a agenda institucional da entidade em defesa de um modelo de administração tributária forte, republicano e alinhado aos desafios da Reforma Tributária. A previsão é que os trabalhos em torno da proposta avancem até junho, com continuidade do diálogo técnico e da mobilização parlamentar pela aprovação da LOAT Nacional.
A Federação seguirá atuando junto a entidades representativas, órgãos públicos e instâncias de decisão para ampliar o debate em torno da proposta e consolidar uma legislação que fortaleça o Estado brasileiro e promova justiça fiscal.
Via Fenafisco