Combate à sonegação
Agentes fiscais são responsáveis pela fiscalização tributária nos clientes integrantes dos seus entes. Dependendo dos procedimentos pré-concebidos, como o das malhas fiscais em SC, onde, ao detectar inconsistências, o contribuinte é comunicado através de seu contador para a regularização. Em caso do não atendimento e ultrapassando o tempo estabelecido, será emitida notificação, permitindo constituir defesa prévia ou ainda, nos prazos previstos, efetuar o pagamento ou parcelamento. Mas nem tudo ocorre desta maneira. Se o contribuinte estiver realizando algum tipo de operação reiterada, subtraindo o imposto devido e concorrendo desonestamente, outros procedimentos advirão. A esses, do monitoramento e acompanhamento regular/seletivo, cabe então o recurso da fiscalização combativa, com aplicação do imposto, juros e multas pesadas. Persistindo a fraude fiscal, o processo não para. Abrindo-se espaço a outras instâncias.
Crime
Nesses casos, o cerco vai além da fiscalização. Na esfera estadual, cai nas mãos da promotoria responsável pelos crimes de sonegação fiscal. Dependendo das circunstâncias, perpassa pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). Trata-se de uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público, composto por alguns de seus membros, das polícias Militar, Civil e Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros. Suas indicações pelo MP são baseadas em critérios objetivos, como perfil técnico e histórico profissional, com servidores do mais alto padrão.
Organização criminosa
Vale lembrar que, desde 1994, o Gaeco como órgão de Estado combate o crime organizado em diversas esferas, incluindo crimes contra a administração pública (vide caso de ex-prefeitos). Desta forma, todo e qualquer material apreendido por ordem judicial nas operações será submetido à análise pericial, objetivando colher mais informações que sustentem a investigação. Portanto, se trilhar fora dos procedimentos legais, estará sujeito à visita deste grupo de combate ao crime de sonegação fiscal.
Combate à corrupção
Acontece entre os dias 24 a 27, em Florianópolis, a 2ª Semana Estadual de Combate à Corrupção. Durante o evento, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Universidade do Vale do Itajaí (Univali), especialistas estarão discutindo desafios e boas práticas. Aproveitando o Dia Estadual de Combate à Corrupção, 27 de agosto, a programação contará com o 1º Fórum Internacional de Combate à Corrupção, Governança, Cidadania e Transformação Social e trará os resultados do programa Educando Cidadãos. Estranha-se a ausência de representante do CECOP, pois a pirataria é coirmã da corrupção.
Refletindo
“Corrupção escondida vale tanto como pública; a diferença é que não fede”. Machado de Assis. Ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”