Tarifaço de Trump impactou planejamento de empresas brasileira, que correm contra o tempo para encontrar novos mercados
O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.386, garantindo até um ano a mais para que exportadores brasileiros cumpram suas obrigações no regime de drawback suspensão.
A decisão tenta blindar as empresas nacionais dos efeitos imediatos do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos, permitindo que mantenham a suspensão de tributos.
O impacto do tarifaço nos negócios
As tarifas adicionais norte-americanas afetaram o planejamento de empresas brasileiras que já contavam com a isenção de impostos para produzir e exportar.
O MIDC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) informou que o objetivo da MP é dar tempo de adaptação ao mercado e preservar a competitividade nacional.
Setores de madeiras, calçados, produtos químicos, carnes, móveis, pedras trabalhadas e máquinas estão entre os principais exportadores prejudicados pela mudança.
Fabricantes indiretos também entram na regra
A extensão de prazo não se limita a quem envia o produto final diretamente para o exterior.
Fabricantes intermediárias que produzem peças e componentes com drawback para repassar a outras exportadoras também podem solicitar a prorrogação.
Para ter direito, as empresas precisam ter um ato concessório com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026. Além disso, a medida não gera impacto orçamentário, pois engloba concessões já emitidas.
O que diz o MDIC e próximos passos
Segundo o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, a MP permite que as empresas continuem buscando “oportunidades nos Estados Unidos ou redirecionar sua produção para outros mercados”.
A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, reforça que a prorrogação apoia o papel do drawback de “apoiar a competitividade das empresas brasileiras no comércio internacional”.
Para solicitar o tempo extra de até 12 meses, as indústrias devem aguardar uma portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC). O documento será publicado nos próximos dias com as regras de envio dos pedidos.
Via ND+