A discussão da MP foi suspensa logo após o início dos trabalhos; expectativa é que a matéria seja discutida ainda nesta terça-feira, às 15h
A comissão especial mista que analisa o fim da chamada “taxa das blusinhas” adiou, pela segunda vez, a votação do parecer da relatora Leila Barros (PDT-DF). Agora, a deliberação deve o ocorrer às 15h desta terça-feira.
A informação foi confirmada pela própria relatora, que afirmou, também, que ainda deve participar de uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), antes de discutir o parecer de Leila. A expectativa é que alguns acordos ainda sejam costurados para garantir a aprovação da medida provisória (MP).
“Hoje (1/9) de manhã, houve um pedido da presidência das duas casas (Câmara e Senado) para que nós voltássemos a repensar sobre alguns ajustes. Nós vamos ter uma reunião agora às 14h (…), com o presidente da Casa e representantes do governo. E a partir das 15h, depois dessa reunião, nós pretendemos já abrir a comissão para fazer a leitura do relatório”, disse a senadora.
Em 26 de agosto, tanto o presidente do senado, Alcolumbre, quanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) prometeram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o texto seria aprovado antes do fim do esforço concentrado.
A MP conhecida como “fim da taxa das blusinhas” acaba com a taxação a compras internacionais de até US$ 50. O prazo para essa discussão nas casas legislativas é apertado: a MP precisa ser aprovada até o dia 8 de setembro, ou então vai perder a validade.
Na prática, os deputados e senadores precisam encerrar a discussão ainda nesta semana de esforço concentrado. Devido ao período eleitoral, não há expectativas de o Congresso se reunir novamente até depois do primeiro turno, que ocorre em 4 de outubro.
Preocupações da Indústria
Durante a tramitação na comissão especial, a relatora incluiu uma emenda que trata da possibilidade de o Ministério da Fazenda reavaliar periodicamente a medida e enviar projetos para minimizar possíveis efeitos sobre o setor produtivo.
A mudança foi adicionada após entidades ligadas à indústria e o varejo manifestarem preocupação com o fim da taxa, que segundo elas, foi benéfica para a economia nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, aponta o fim dessa taxação pode levar à perda de até 109 mil empregos no país. A intenção é que uma reavaliação do fim da taxa seja feita inicialmente a cada 3 meses e, depois, a cada 6 meses.
A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe restrições aos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados durante os últimos seis meses do mandato sob pena de crime de responsabilidade. É proibido assinar quaisquer atos que criem ou aumentem despesas obrigatórias, caso de medidas compensatórias ao varejo nacional, por exemplo.
Originalmente, o texto seria votado na segunda-feira (31/8), mas a deliberação foi adiada para a manhã desta terça-feira. Assim que aberta, porém, a votação foi suspensa pelo presidente da comissão, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Agora, a análise deve ser retomada às 15h.
A taxa das blusinhas
A MP do fim da “taxa das blusinhas” isenta de tributação as compras internacionais de até US$ 50 — se aplica, por exemplo, às compras feitas em sites como Shein e AliExpress — e reduz a alíquota para 30% para as remessas de até US$ 30 mil.
Por se tratar de uma medida provisória, ela começou a valer em maio quando foi publicada no Diário Oficial do União (DOU), mas precisa ser confirmada pelo Congresso em votação, ou perde a validade.
Caso não sofra alterações, uma medida provisória pode ser promulgada diretamente após a aprovação nas duas casas do Congresso, já que é um mecanismo, originalmente, de iniciativa da Presidência da República. Como houve emendas, porém, o texto terá que passar pela aprovação do presidente Lula.
Via Otempo