Primeira etapa dos trabalhos foi finalizada durante reunião realizada na sede da Fenafisco, em Brasília
Entidades representativas do Fisco concluíram, na terça-feira (16), os trabalhos de construção do texto-base da minuta da Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat). A reunião foi realizada na sede da Fenafisco, em Brasília, e marcou o encerramento desta primeira etapa de elaboração do documento.
O grupo responsável pela construção do texto reúne representantes da Fenafisco, Fenafim, Anfip, Unafisco Nacional, Anafisco, Sindifisco Nacional e Fonafati.
Com a conclusão dessa primeira etapa, o texto-base será encaminhado a entidades representativas do Fisco que não participaram da elaboração da proposta. A iniciativa busca ampliar a participação no debate e reunir contribuições para o avanço da construção conjunta da minuta.
Em seguida, a proposta deverá ser apresentada ao chefe do Poder Executivo e ao Parlamento, dando continuidade às discussões em torno da Lei Orgânica da Administração Tributária.
A iniciativa reúne entidades do Fisco em torno da construção de um texto comum para a regulamentação e organização da Administração Tributária.
Via Fenafisco