Microempresas e empresas de pequeno porte devem decidir até 30 de setembro como vão recolher os novos tributos da reforma em 2027; prazo não afeta MEI.
Donos de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional têm apenas oito dias para tomar uma decisão crucial sobre o futuro de seus negócios. O prazo termina em 30 de setembro de 2026 e a escolha definirá a forma como os novos tributos da reforma tributária, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), serão pagos a partir de 2027. Uma opção mal calculada pode resultar em uma carga tributária maior.
A escolha deve ser feita diretamente no Portal do Simples Nacional. Quem não se manifestar no prazo será automaticamente enquadrado no regime de apuração separado para IBS e CBS. Contudo, haverá uma nova oportunidade para alterar a escolha em março de 2027, antes do início da vigência das novas regras.
O que está em jogo na decisão?
Basicamente, o empresário precisa decidir entre dois modelos. O primeiro mantém o recolhimento do IBS e da CBS unificado na guia única do Simples (DAS). O segundo, um regime híbrido, permite que a empresa recolha esses dois tributos por fora, no regime geral, o que possibilita que seus clientes aproveitem créditos tributários.
Essa segunda opção pode ser vantajosa para empresas que vendem majoritariamente para outras empresas (B2B), que poderão usar esses créditos. Para quem vende ao consumidor final, o modelo unificado tende a ser mais simples e benéfico.
Atenção: Prazo não vale para MEI
É fundamental esclarecer que esta obrigação não se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI) neste momento. As regras específicas para o MEI no contexto da reforma tributária ainda serão definidas em uma regulamentação própria.
Como analisar a melhor opção?
A orientação de especialistas é que o empresário busque o apoio de um contador. Este profissional pode realizar simulações com base no faturamento atual e nas projeções de crescimento, indicando qual caminho tende a ser mais econômico. A análise deve considerar:
- Previsão de faturamento: avaliar se a empresa permanecerá na mesma faixa de alíquota ou se mudará de categoria.
- Perfil dos clientes: verificar se seus clientes são empresas (que aproveitam créditos) ou consumidores finais.
- Folha de pagamento: o número de funcionários e seu custo impactam o cálculo de alguns tributos.
- Margem de lucro: negócios com margens apertadas precisam de ainda mais cuidado para não pagar mais impostos do que o necessário.
Portanto, o momento exige planejamento. Faltando poucos dias para o fim do prazo, organizar as informações financeiras e conversar com um especialista em contabilidade é o caminho mais seguro para garantir a sustentabilidade do negócio a longo prazo.