Projeto começa a tramitar na Assembleia e deve ser votado até dezembro
O projeto de lei do Orçamento de Santa Catarina para 2027 entrou em tramitação na Alesc nesta semana e não deverá encontrar grandes obstáculos para aprovação. O governador Jorginho Mello (PL), reeleito no domingo, já conta com uma base de apoio na atual legislatura, responsável por votar a proposta até dezembro.
Com receita prevista de R$ 62,93 bilhões, crescimento de 8,63% em relação a 2026, o projeto destina R$ 350 milhões para a Via Mar e amplia em 22,38% os recursos para cirurgias eletivas, duas áreas que estiveram no centro da campanha eleitoral.
O projeto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, onde serão definidos os prazos para apresentação de emendas e elaboração dos relatórios. A votação em plenário deverá ocorrer antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 23 de dezembro.
Embora a nova composição da Assembleia só assuma em fevereiro de 2027, a reeleição de Jorginho reforça politicamente o governo diante dos deputados que ainda exercem seus mandatos.
Via mar tem previsão de R$ 350 milhões
Uma das previsões que mais chamam a atenção é a destinação de R$ 350 milhões para o Lote 4 da Via Mar, projeto apresentado pelo governo como alternativa para melhorar a mobilidade no Litoral catarinense. O trecho envolve Navegantes, Luís Alves, Brusque e Itajaí. A obra foi uma das principais bandeiras de Jorginho durante a campanha e agora aparece com recursos previstos no orçamento.
A inclusão de valores na proposta, entretanto, não significa necessariamente o início das obras. A licitação do Lote 4 chegou a sofrer restrições do Tribunal de Contas do Estado, que apontou fragilidades nos estudos técnicos e no edital. O governo apresentou esclarecimentos e estudos complementares, e uma decisão da Justiça, em 20 de setembro, suspendeu os efeitos da medida cautelar, permitindo a continuidade do processo licitatório. O desafio agora será transformar a previsão orçamentária em execução efetiva, com cronograma definido e recursos suficientes para o avanço da obra.
Aumento de recursos para cirurgias eletivas
Na saúde, o governo prevê R$ 728,18 milhões para cirurgias eletivas, aumento de 22,38% em relação ao orçamento anterior. É um reforço expressivo para uma área que segue entre as maiores preocupações dos catarinenses. A fila de procedimentos foi explorada pelos adversários durante toda a campanha e continuará sendo um dos principais indicadores de desempenho do governador.
O aumento dos recursos, entretanto, precisa vir acompanhado de uma meta. Quantas cirurgias adicionais serão realizadas? Qual é a expectativa de redução da fila até o fim de 2027?
O orçamento também reserva R$ 1,3 bilhão para manutenção e recuperação de rodovias estaduais e R$ 365,44 milhões para a Defesa Civil, incluindo intervenções em barragens e reservatórios. São áreas estratégicas para um Estado que enfrenta gargalos logísticos e episódios recorrentes de eventos climáticos extremos.
Educação e Saúde concentram algumas das maiores previsões de recursos. Para a Educação, estão reservados R$ 13,76 bilhões, enquanto a Saúde terá R$ 7,24 bilhões. O governo também projeta R$ 6,2 bilhões em investimentos totais para 2027, valor que apresenta como o maior já previsto na história de Santa Catarina.
Os valores apresentados são previsões orçamentárias, sujeitas à aprovação legislativa e à execução financeira ao longo do próximo ano. A tramitação na Assembleia será uma oportunidade para os deputados discutirem não apenas os montantes destinados a cada área, mas também os resultados esperados desses investimentos.
Depois de uma eleição marcada pela defesa das realizações do primeiro mandato e por promessas de continuidade, o desafio de Jorginho passa a ser transformar os recursos previstos em resultados verificáveis.
Via Upiara