O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu nesta quarta-feira (4) que o Imposto Seletivo tenha finalidade extrafiscal e não seja utilizado para ampliar a arrecadação. A posição foi apresentada ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante uma reunião sobre a reforma tributária e possíveis mudanças no Orçamento de 2027.
Relator do projeto que estabelecerá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e também da proposta orçamentária, Braga afirmou que as negociações ainda estão em andamento e que nenhum acordo foi formalizado.
“Estamos tratando ainda. Não há nada escrito. Mas falei para o ministro que o imposto seletivo tem função extrafiscal, não arrecadatória. Portanto, não pode aumentar carga tributária”, declarou Braga a jornalistas no Senado. Segundo o parlamentar, Durigan concordou com o entendimento apresentado.
O senador também abordou a regulamentação do fim da escala de trabalho 6×1 para algumas categorias. Ele informou que ainda não há definição sobre o texto, mas defendeu uma proposta “sucinta”, com apenas dois ou três artigos, sem alterar a essência do que já foi aprovado.
Via Uol