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02/05/2022 - Locais
PGE pede ao STF execução de decisão favorável a SC no caso dos royalties do petróleo
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) encaminha nesta segunda-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para iniciar o cumprimento do julgado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 444 –…
02/05/2022 - Locais
Porto, aeroporto e plataforma provaram antes do STF que SC merece os milhões dos royalties do petróleo
Uma das plataformas de petróleo usadas na exploração do pré-sal brasileiro, desde 2013, foi batizada de FPSO Cidade de Itajaí. A embarcação atua no poço de Baúna, que foi leiloado…
02/05/2022 - Locais
Plano 1000: Mais de R$ 127 milhões em projetos são aprovados pelo Governo do Estado
Em uma nova fase do Plano 1000, 15 cidades de Santa Catarina tiveram suas propostas aprovadas para o maior projeto municipalista da história do Estado. A maior parte dos investimentos…
28/04/2022 - Locais
Suspensão da tramitação de projeto sobre ICMS volta a repercutir em plenário
A suspensão da tramitação do Projeto de Lei (PL) 78/2022, que altera a alíquota do ICMS para o leite, a farinha de trigo, e os alimentos servidos em bares e…
28/04/2022 - Locais
Governo autoriza repasse de R$ 43 milhões para municípios do SC Mais Moradia
Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 27, a lista dos 41 municípios que estão autorizados a receberem as transferências especiais do SC Mais Moradia. O programado Governo do Estado…
28/04/2022 - Locais
Projeto do ICMS na Alesc: entenda os próximos passos
Tramitação foi suspensa pela Justiça; Assembleia recorreu da decisão O projeto que reduz o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) teve sua tramitação suspensa na Alesc, na tarde…
27/04/2022 - Locais
Relator deve apresentar parecer favorável ao projeto de ICMS de Moisés
Discussão sobre redução da alíquota para bebidas ainda não foi decidida O relator do projeto do ICMS apresentado por Carlos Moisés (Republicanos) deve apresentar parecer favorável à maior parte das…
27/04/2022 - Locais
Projeto com redução do ICMS de leite, trigo e bebidas pode ser votado nesta quarta na Alesc
Primeiro, proposta será debatida na Comissão de Finanças e Tributação, para depois ir ao plenário A polêmica em torno da alíquota do ICMS do leite, do trigo e de alimentos…
27/04/2022 - Locais
Badesc registra resultados recordes das duas últimas décadas
A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) registrou lucro líquido de R$ 66,8 milhões em 2021, crescimento de 434% em relação ao ano anterior e é o…
27/04/2022 - Locais
Coluna Fisco e Cidadania
Redução do ICMS nos alimentos Até o fechamento da coluna, não se sabia o desfecho das discussões sobre o novo projeto de lei que trata das reduções de alíquotas de…
26/04/2022 - Locais
Governo envia orçamento recorde à Alesc sem limite para emendas impositivas
Dois pontos chamam atenção na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo do Estado à Alesc. O primeiro deles é o valor expressivo, mais de R$ 43…
26/04/2022 - Locais
PGR contesta ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações em SC
O procurador Geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a alíquota de ICMS da energia elétrica e dos serviços de telecomunicação em Santa…