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Plenario Senado 14/08/2026 - Nacionais

Senado aprova regras para conflitos entre contribuinte e Fisco

Projeto moderniza a solução de disputas tributárias por transação, mediação ou arbitragem e segue para sanção presidencial. O texto altera o Código Tributário Nacional e cria novos caminhos para resolver…

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shein Ecommerce 14/08/2026 - Nacionais

Congresso adia instalação da comissão para analisar MP da ‘taxa das blusinhas’

Editada por Lula em 12 de maio, MP perde a validade caso não seja aprovada até 8 de setembro. Caso isso aconteça, tributação de 20% será retomada. O Congresso Nacional…

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receita federal 14/08/2026 - Nacionais

Receita lança programa para ajudar empresas na adaptação à reforma tributária

Iniciativa prevê monitoramento e prazo para correção de inconsistências na emissão de documentos fiscais do IBS e da CBS em 2026 A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto…

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receita federal 14/08/2026 - Notícias

Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026

Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo. Receita…

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03 14/08/2026 - Destaque

Sindifisco/SC recebe workshop para construção do Plano de Tecnologia da Informação da SEF/SC

O Sindifisco/SC sediou nesta quinta-feira (13), em Florianópolis, um workshop promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) para discutir prioridades estratégicas e avançar na construção do…

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14/08/2026 - Nacionais

Receita lança programa para ajudar empresas na adaptação à reforma tributária

Iniciativa prevê monitoramento e prazo para correção de inconsistências na emissão de documentos fiscais do IBS e da CBS em 2026 A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto…

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Reforma TributariaSD 13/08/2026 - Nacionais

Reforma tributária: novo sistema de impostos começa a ser testado em 2026

Bancos e credenciadoras devem receber R$ 0,39 por operação no Split Payment Bancos e credenciadoras de pagamento devem receber R$ 0,39 por operação para processar o Split Payment, sistema de cobrança automática dos novos…

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capa e1786632623400 13/08/2026 - Nacionais

CGIBS dá posse a diretores, reforça perfil técnico para implementação do IBS e aprova Programa Nacional de Conformidade Tributária

O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu posse, na manhã desta quarta-feira (12), em São Paulo, à secretária de Fazenda do Rio Grande…

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ecommerce compras internet 13/08/2026 - Nacionais

CNC pede rejeição da MP que zera imposto sobre compras internacionais de até US$ 50

A instalação, na quarta-feira (12), da comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória nº 1.357/2026 recoloca no centro do debate os impactos da tributação das compras internacionais de pequeno…

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e commerce.jpg 13/08/2026 - Notícias

Taxa das blusinhas: imposto de 20% pode voltar a valer em 9 de setembro

Medida que zerou o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 perde validade em 8 de setembro e ainda não começou a ser analisada pela comissão mista A…

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nota fiscal NF 13/08/2026 - Nacionais

Sistema de arrecadação da reforma tributária, split payment não fica pronto para janeiro de 2027

Ferramenta criada para recolher impostos automaticamente terá implementação adiada após pedido do sistema financeiro O sistema de arrecadação automático criado pela reforma tributária, o split payment, não entrará em funcionamento…

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Reuniao Representantes 12.08.26 02 13/08/2026 - Destaque

Sindifisco/SC reúne Conselho de Representantes para discutir demandas da categoria

O Conselho de Representantes do Sindifisco/SC esteve reunido nesta quarta-feira (12), na sede da entidade, em Florianópolis, para discutir temas de interesse dos Auditores Fiscais e alinhar as demandas da…

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