Projeto de deputado catarinense se baseia em novos dados do Censo para pleitear mais vagas na Câmara a partir de 2027
Os novos dados de população levantados pelo Censo 2022 podem resultar em um aumento no número de vagas para Santa Catarina na Câmara dos Deputados.
Um levantamento feito pela Diretoria Intersindical de Assistência Parlamentar (Diap) e divulgado nesta semana por reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostra que, se os novos dados do Censo forem considerados, o número de deputados federais de SC passaria de 16 para 20. O Estado teria, ao lado do Pará, o maior aumento no número de parlamentares, com quatro cadeiras a mais.
Os dados de população do Censo foram divulgados no fim de junho pelo IBGE e mostraram que SC teve o segundo maior crescimento entre os estados, com 21,8% a mais de moradores do que o último recenseamento e um total de 7,6 milhões de habitantes.
Segundo o levantamento da Diap, além de SC e Pará, outros cinco estados também teriam aumento no número de representantes, com um ou dois parlamentares a mais, caso as mudanças do Censo forcem um novo cálculo na divisão de vagas na Câmara.
Em contrapartida, sete estados perderiam cadeiras. O maior revés seria do Rio de Janeiro, que teria quatro representantes a menos.
As 513 vagas da Câmara dos Deputados são divididas entre os estados conforme o tamanho da população. No entanto, a última vez que essa distribuição foi revista ocorreu em 1993. Nem mesmo as contagens populacionais dos Censos de 2000 e 2010 motivaram um novo cálculo.
Deputado de SC apresenta projeto para rever vagas
Parlamentares de Santa Catarina já esboçam uma estratégia para reivindicar o aumento que daria mais vagas ao Estado. Um projeto de lei apresentado no início deste mês pelo deputado federal catarinense Rafael Pezenti (MDB) defende que a Câmara utilize os novos dados do Censo para uma nova distribuição de vagas entre os estados.
A nova divisão teria início na nova legislatura, a ser eleita em 2026 e tomar posse em 2027. O cálculo confere a Santa Catarina o número de 20 deputados federais, em vez dos atuais 16. A proposta também inclui um artigo que torna novas divisões automáticas a cada divulgação do Censo.
O deputado catarinense explica que decidiu apresentar o projeto após perceber distorções como o fato de SC, com 7,7 milhões de habitantes, ter 16 deputados federais, enquanto o Maranhão, com quase 1 milhão de habitantes a menos (6,8 milhões), ter duas cadeiras a mais na Câmara, com 18 parlamentares.
— Hoje, cada 475 mil catarinenses elegem um deputado federal, enquanto no Maranhão, por exemplo, cada 373 mil têm um parlamentar. O voto do catarinense hoje está valendo menos. Nós queremos que valha o mesmo — defende.
O aumento da bancada de SC também poderia representar mais recursos para o Estado. Isso porque cada deputado federal atualmente tem direito de apresentar R$ 32 milhões por ano em emendas individuais, com destinação de recursos do governo federal para demandas dos seus estados. Nesse cálculo, quatro vagas a mais poderiam representar R$ 128 milhões anuais ao Estado.
— Se fosse só pelo dinheiro, já valeria a pena, mas não é só dinheiro. Estamos falando de representatividade, de força política. O Sul é sempre sub-representado, sempre perde as quedas de braço em Brasília porque é minoria. O Estado precisa ser mais representado — defende Pezenti.
Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, que reúne toda a bancada do Estado, a deputada federal Caroline de Toni (PL) considera que a nova distribuição faria justiça com o Estado, que atualmente tem a menor bancada do Sul.
— Com quatro deputados a mais, aumentaria não apenas a representatividade de SC nas discussões, comissões e orçamento, como em recursos financeiros — afirma, defendendo que não haveria aumento de gastos, por apenas redistribuir o mesmo número de vagas existentes hoje.
Ela afirma que a bancada catarinense ainda não discutiu a proposta do deputado Rafael Pezenti, mas que pretende fazer isso no retorno do recesso parlamentar, em agosto.
— Essa revisão é uma questão de justiça para com os estados onde a população teve aumento significativo. Vamos adentrar neste debate — pontuou.
Representatividade e rejeição à proposta
O doutor em Ciência Política e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Tiago Daher Padovezi Borges, explica que com mais vagas, aumentam as chances de entrada no Congresso. Isso pode ajudar grupos ou setores da sociedade que hoje não estão tendo facilidade de entrar na Câmara, além de aumentar a representatividade do Estado.
— É justo que se pense em revisar a quantidade de representantes do Estado de 10 em 10 anos, ou de 20 em 20 anos, porque o princípio da Câmara é a representatividade populacional. Como se tem uma variação populacional ao longo dos anos, é razoável que o número de vagas seja sensível a essa variação, que não congele — avalia.
Por envolver estados que perderiam cadeiras na Câmara — o que consequentemente deixaria as eleições mais disputadas nesses locais —, a proposta do deputado de SC para revisar a distribuição das 513 vagas na Câmara é vista como um tema que pode enfrentar forte oposição nas bancadas. Apesar disso, o deputado catarinense autor do projeto diz acreditar na viabilidade. A expectativa dele é de que na volta do recesso da Câmara, em agosto, superadas votações polêmicas de julho como a reforma tributária e o arcabouço fiscal, a proposta possa ser colocada em discussão pelos parlamentares.
— Vejo a possibilidade real de conseguir aprovar porque somados os deputados nos estados que ganhariam cadeiras, somos 96. Os deputados de estados que não teriam alteração são 245, isso dá 341. Como só precisamos de 257 votos para aprovar, temos 84 deputados a mais (do que o necessário), temos uma certa “gordura para queimar” — indicou.
Estados que ganhariam vagas
- Santa Catarina: + 4 vagas
- Pará: + 4 vagas
- Amazonas: + 2 vagas
- Minas Gerais: + 1 vaga
- Ceará: + 1 vaga
- Goiás: + 1 vaga
- Mato Grosso: + 1 vaga
Estados que perderiam vagas
- Rio de Janeiro: – 4 vagas
- Bahia: – 2 vagas
- Rio Grande do Sul: – 2 vagas
- Piauí: – 2 vagas
- Paraíba: – 2 vagas
- Pernambuco: – 1 vaga
- Alagoas: – 1 vaga
Via NSCTotal – Diário Catarinense