A Previdência e o debate sobre mentira e verdade

Se a premissa de um determinado raciocínio é falsa, a conclusão não pode ser verdadeira.  Este é o debate que se trava no momento em relação à reforma da Previdência.  A premissa aí é que o setor tem déficit, palavrinha que todo brasileiro conhece bem e significa saldo negativo, aquela situação em que as despesas ou os gastos são maiores do que os ganhos ou receitas. Como o saldo é negativo, precisa haver uma reforma para ajustar as contas, sob o risco de no futuro cairmos todos no buraco negro do caos.  Este é o argumento oficial. Acontece, porém, que algumas entidades dizem que não há déficit — ou seja, a premissa (o fato inicial) não seria verdadeira. Entre estas entidades encontram-se pelo menos duas com autoridade em termos de análise de contas: a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).

A polêmica ganhou tal dimensão que ontem o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, fez questão de rebater a afirmação. “O déficit da Previdência não é de mentirinha nem inventado”, disse ele em Brasília, ao participar de um debate patrocinado exatamente pelo Sindifisco. “Você pode fazer a conta do jeito que quiser fazer, mas a maneira certa é contar o que entra e diminuir o que sai”.

No entendimento da Anfip e do Sindifisco, não haveria déficit na Previdência;  para argumentar que há, o governo estaria deixando de contabilizar receitas, acusam as entidades. Logo, para Anfip e Sindifisco, a premissa do déficit é falsa e, portanto, a necessidade de uma reforma nos moldes projetados seria uma mentira. O ministro do Planejamento e toda a equipe econômica do governo rebatem argumentando que a conta feita pelas entidades mistura números de setores diferentes. “O déficit está aumentando de maneira muito rápida. Passou de R$ 50 bilhões em 2010 para R$ 150 bilhões”,  comparou Dyogo Oliveira, arrematando: “É o maior problema das contas públicas”.  O crescimento, segundo ele, deu-se pelos avanços salariais das últimas décadas, pela formalização do mercado de trabalho e pelo envelhecimento da população.

O parecer favorável à reforma começa a peregrinação pela aprovação na próxima terça-feira, dia 2, na Comissão Especial da Câmara. O governo deseja que o projeto esteja aprovado por Câmara e Senado ainda neste primeiro semestre. Ontem o ministro do Planejamento disse que se a reforma não for implantada o mais rápido possível, o Brasil pode perder o controle sobre sua política previdenciária.  Os argumentos não convenceram as entidades que se opõem à proposta. Para elas, a premissa defendida pelo ministro e pelo governo continua sendo falsa.