Todas as medidas adotadas pelo governo do Estado para conter despesas conseguiram reduzir um rombo de R$ 2 bilhões previsto para este ano para R$ 1,5 bilhão. O empenho na redução de despesas e aumento das receitas para reduzir essa despesa continua, mas a solução virá só com o crescimento da economia, diz o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. Saiba mais na entrevista.
Como o governo do Estado espera resolver esse déficit de R$ 1,5 bilhão previsto para este ano? É possível vender imóveis? Este é um ano difícil porque é de encerramento de mandato e de eleição, o que coloca ao Estado uma série de restrições legais. Essas questões de venda de patrimônio como imóveis, participações acionárias em empresas outras dependem de ações de longa duração. Praticamente não dá para fazer nada este ano. Para vender algo é preciso fazer um procedimento legal que demora bastante tempo. Este ano o Estado vendeu alguns terrenos, um em Blumenau, outro em Joinville, de processos iniciados em 2016. Mas isso é pouco em relação ao total. A solução mesmo para cobrir o déficit é o aumento da arrecadação via crescimento econômico, a economia precisa voltar a girar. É claro que o Estado precisa vender esses imóveis que, quando são invadidos, você não consegue mais recuperar, como é o caso do Direto do Campo da Avenida Beira-mar, em Florianópolis, que está invadido.
Por que está tão difícil a recuperação da economia? Este ano está complicado porque a economia de 2018 está inferior a de 2014 em termos reais. Temos essa recessão bruta que se abateu sobre o país de 2015 para cá. A despesa ficou estável em termos reais, mas aumentou porque a necessidade de serviços públicos é crescente.
Quais são as alternativas para enfrentar essa falta de recursos? A solução é a economia voltar a crescer. Além disso, o Estado está fazendo um grande trabalho para redução de custos. Realizou demissões de comissionados, mas o valor economizado é pouco em relação ao montante total de despesas. Também estamos adotando outras medidas. A secretaria de Educação está fazendo um grande trabalho com redução de ACTs, tirando professores da área administrativa e levando de volta para as salas de aula. Além disso, estamos reduzindo contratos com fornecedores e aluguéis. Mas o déficit de receita está muito grande.
No início do ano vocês tinham uma previsão de déficit de R$ 2 bilhões e foi reduzido para R$ 1,5 bilhão. Essa queda foi em função das medidas já tomadas? Sim. Entre as medidas que tomamos também estão a não contratação de pessoas. Não estamos repondo as aposentadorias. Nós só estamos admitindo gente com mandado judicial. Mas chega um ponto em que, se você não admitir, vai precarizar os serviços. É o caso do sistema prisional. Temos três penitenciárias prontas que não podemos reativar porque não há recursos para custeio.
Mas receita está evoluindo, com crescimento… A receita do Estado cresceu 7% no primeiro quadrimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Mês passado caiu, neste mês e também no próximo teremos queda em função da greve dos caminhoneiros. De agosto a dezembro deve subir e aí nossa expectativa é fechar o ano com crescimento de 7% da receita, o que é a nossa projeção com o déficit de R$ 1,5 bilhão. Nesse déficit não estamos considerando precatórios.
Por que a economia não retoma um crescimento mais vigoroso, na sua avaliação? É por causa da política. A economia só vai retomar num ritmo maior com reformas como a tributária e a da Previdência. Nos próximos cinco anos, vamos ter os piores anos das nossas vidas. Se fizerem a reforma da Previdência, por exemplo, a economia pode retomar a um nível de crescimento mais acelerado, mas não será um crescimento asiático. Se tivéssemos um crescimento asiático (de 8% a 12% ao ano) conseguiríamos recuperar as contas em cerca de três anos. O investimento só vai acontecer se houver mercado. Você só vai adquirir um refrigerador se tiver condições de pagar as prestações. A economia vive muito em cima de expectativas. Se ela não crescer, a situação vai ficar complicada.
Com o teto de gastos, no ano que vem, pode piorar? O teto de gastos comprime saúde e educação. No momento em que eu tenho que pagar mais para a saúde, ele atrapalha. Este ano já pagamos mais de R$ 100 milhões daquela dívida de R$ 1 bilhão na área da saúde. Não deu para pagar mais porque não temos recursos financeiros. Não há solução de curto prazo para o problema do déficit.
As despesas com pessoal podem cair mais? Na verdade, é como se a gente morasse numa casa grande e teria que ir para uma menor, sem precarizar os serviços públicos. Esse é o grande desafio. É preciso trabalhar com um Estado mais enxuto, mais resolutivo e mais competente. Temos que trabalhar com menos gente para prestar mais serviços. Não tem solução de curto prazo. A questão legal é muito complexa. Os contratos da dívida pública eu consigo renegociá-los, mas demora uns três anos. O déficit previdenciário eu não consigo mexer e é a maior conta. A gente paga R$ 6 bilhões em aposentadorias e arrecada R$ 2 bilhões, o Tesouro tem que colocar R$ 4 bilhões por ano. Por isso não tem solução de curto prazo a não ser o crescimento econômico. Se a arrecadação cresce de 8% a 12% ao mês, eu consigo colocar as contas em dia, mas com a greve dos caminhoneiros ela começou a cair.
Em anos anteriores, as informações eram de que o Estado estava bem. O que mudou? A culpa é da recessão econômica. Mas o Estado tem bastante culpa também porque aumentou a folha sem prover as receitas. Eu implementei em maio um aumento para os servidores da saúde concedido em 2015. Vamos implementar um aumento da educação em novembro que foi aprovado em 2015. Então o Estado também tem culpa. Aprovaram achando que a economia ia crescer. O problema maior é que a folha cresceu mais do que a inflação. Um estudo do Ministério da Fazenda apurou que em Santa Catarina houve aumento de 139,56% da folha entre 2009 e 2015, o segundo maior do país (a inflação oficial acumulada do período ficou em 55,32%). Teve contratação de pessoas, mas houve também aumento real de salário.
Quais são as punições que o Estado tem se fecha o ano com déficit de R$ 1,5 bilhão? Nos últimos dois quadrimestres do ano não posso aprovar nenhuma despesa. São várias questões legais que gerarão sanções. Todos os governadores do país não vão conseguir cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nem os prefeitos. Estamos em recessão. Em caso de recessão, as normas são menos rígidas.
O governo vai solicitar empréstimo à União para pagar algumas dessas dívidas? A gente está negociando com o governo federal recursos para pagar precatórios. Teremos que pagar R$ 400 milhões este ano que não estão incluídos nesse déficit de R$ 1,5 bilhão. A maioria é de processos que o Estado perdeu na Justiça, de ações trabalhistas, ações do Deinfra, contratos e outros. A União não regulamentou esses empréstimos ainda. Semana que vem vou para Brasília ver essa questão.
Essas despesas são todas obrigatórias? Esses déficits resultam de aumento de despesas obrigatórias. A Assembleia elevou as despesas com saúde. Este ano será 14% da receita, mas não indicou a origem desses recursos a mais. É um acréscimo anual de R$ 200 milhões. O ex-secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, renegociou uma moratória com os bancos que está vencendo este ano. Então serão mais R$ 600 milhões a R$ 700 milhões da dívida pública. Mais R$ 600 milhões do aumento da folha. O déficit atual é, basicamente, de despesas obrigatórias colocadas para o executivo cumprir sem oferecer fontes de recursos. O acréscimo disso supera R$ 1,2 bilhão. Como não indicaram fonte de recursos, estou tendo que usar verbas que seriam para o sistema prisional e para recuperação de estradas na área de saúde. Estamos trabalhando dia e noite para gerenciar as contas. De grão em grão esperamos melhorar o caixa e resolver.
Falando sobre grão em grão, a Fazenda já está notando aumento da receita em função da campanha Compre de SC? Ainda não. O consumidor precisa ficar atento que ao comprar produtos de Santa Catarina faz girar a economia estadual. E as empresas devem se emprenhar em vender mais no Estado.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti