O setor de softwares em São Paulo começou, neste mês, a ter de recolher ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de 5%. Há, no entanto, uma série de ações na Justiça que questionam a cobrança. A Brasscom, associação de 59 grupos empresariais, afirma ter obtido uma decisão que protege as associadas da cobrança, segundo o presidente Sergio Gallindo. “Já existiam ações na Justiça que questionavam a legalidade do ICMS. Conseguimos uma decisão que suspende o imposto até que a matéria seja resolvida.” Uma empresa que não é ligada à associação pode entrar com uma ação própria, diz Ana Carinetti, do Pinheiro Neto. “Depois disso, ela aguarda sem pagar ou recolhe, que não é uma boa alternativa” . Há uma boa chance de as empresas vencerem a disputa, segundo Aldo de Paula Júnior, do Azevedo Sette. “Há dois pontos em discussão, um é se um software é uma mercadoria, e essa definição está em aberto no Supremo, e a outra é formal: uma regra dessa deveria ser feita por lei complementar, e não por convênio do Confaz.” O modelo comercial de softwares é por licenciamento para uso, caso em que o ICMS não é devido, diz Vinicius Juca, do TozziniFreire.
“Existe a previsão de cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços), para o município, mas esse só deveria ser pago quando o software fosse feito por encomenda.” As empresas devem evitar optar por pagar ISS à prefeitura se, até agora, emitiam nota com ICMS, diz Alvaro Lucasechi, do KLA Advogados. “Isso faria os dois fiscos, do município e do estado, procurarem a companhia para arrecadar valores do presente e também do passado.”
Se os estados ganharem a disputa, serão arrecadados R$ 640 milhões ao ano, segundo a Brasscom.
Juros acima do previsto pesam em balanços de hidrelétricas
Santo Antônio, Belo Monte e Jirau devem ter seus resultados impactados pelo valor da TJLP (taxa de juros a longo prazo), que é usada para indexar parte da dívida dessas empresas e está acima do patamar histórico.
A análise é do Instituto Acende Brasil, que publicou um estudo sobre financiamento do setor elétrico. A lógica da taxa era seguir as tendências de alta do risco Brasil, segundo a entidade. “Em 2016, quando o risco Brasil despencou (…) a TJLP foi mantida constante no nível mais alto” , se lê no estudo. Durante a teleconferência de resultados de Santo Antônio, na quarta-feira (4), o tema foi abordado pelo diretor Nilmar Foletto. “As prestações de financiamento atingiram um recorde R$ 1,6 bilhões, um valor bem elevado, e tivemos que recompor a conta reserva.” Dois terços das dívidas são indexados pela TJLP —o resto quase todo são debêntures. A usina de Belo Monte também tem parte significativa de seu financiamento de longo prazo pós-fixada em TJLP: são quase R$ 18 bilhões, segundo o último relatório de administração, referente a 2017 . Dados do BNDES apontam que a usina de Jirau contratou R$ 9,5 bilhões a TJLP .
Via Folha de São Paulo – 08/04/2018