Participe e esteja à frente das transformações que definirão o futuro da administração tributária no Brasil!
A Reforma Tributária está redesenhando o cenário fiscal brasileiro, e os municípios terão um papel significativo nessa nova configuração. O 3o CONCAAT traz para o centro do debate o impacto do novo federalismo fiscal, abordando os desafios e oportunidades que surgem com as profundas mudanças definidas pela Emenda Constitucional 132/2023 e legislação complementar regulamentadora.
Com a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e a tramitação do Projeto de Lei nº 108/2024, o desenho final da transição tributária começa a tomar forma. Essas normativas estabelecem diretrizes essenciais para a adaptação ao novo modelo, trazendo desafios administrativos, financeiros e operacionais que exigirão planejamento e cooperação entre os entes federativos.
Como garantir uma transição eficiente e minimizar perdas de arrecadação? Quais estratégias podem ser adotadas para fortalecer os municípios e suas administrações tributárias nesse novo contexto?
Essas e outras questões serão debatidas por especialistas, gestores públicos e profissionais da área, em um evento que visa esclarecer as mudanças, além preparar os municípios para um futuro mais sustentável e eficiente na gestão de seus tributos.
Nosso evento já está consolidado como o maior encontro da administração tributária municipal em Santa Catarina. Nesta edição, além de palestras e painéis com especialistas, teremos oficinas temáticas para aprofundar o conhecimento técnico dos participantes.
Participe e esteja à frente das transformações que definirão o futuro da administração tributária no Brasil!
Público alvo
Fiscais e Auditores Tributários, Procuradores, Prefeitos, Secretários de Fazenda/Finanças e demais gestores públicos integrantes da estrutura administrativa Tributária e Fazendária dos Municípios, Estados e União, vereadores, advogados, consultores, profissionais da área da Contabilidade, empresários, estudantes e público em geral.
Programação
INSCREVA-SE EM: https://bit.ly/4l4PAfs
Mais informações: https://www.egem.org.br/detalhe/?id=1456