Benefícios fiscais na mira
Debates sobre as elevadas renúncias fiscais por meio de incentivos e benefícios voltam à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A Comissão de Finanças e Tributação do parlamento vai realizar uma audiência pública sobre o tema dia 14 de junho, proposta nesta quarta-feira (24) pelo presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), e aprovada por unanimidade.
Além de o governo de Jorginho Mello (PL) já ter manifestado plano de revisar incentivos, chamou a atenção da comissão a informação do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do governo de 2022, que registraram R$ 21 bilhão de renúncia fiscal.
– É imperioso que sejam adotadas medidas para estancamento do crescimento desenfreado da renúncia fiscal – destacou o relatório do TCE desta terça-feira.
O deputado Marcos Vieira informa que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previu para 2022 o total de R$ 12 bilhões em renúncia fiscal, mas o valor saltou para R$ 21 Bilhões.
– Santa Catarina é o segundo estado com o maior valor de incentivos fiscais, perdendo apenas para São Paulo. Então, precisamos chamar o secretário de Estado da Fazenda Cleverson Siewert para que nos dê todas as informações sobre essa grave situação que o Governo atual está herdando da administração passada – disse Marcos Vieira nesta quarta.
A propósito, quando se fala em incentivos fiscais logo vem a imagem da romaria de empresários na Alesc, preocupados com cortes em seus setores. Foi isso que aconteceu em 2019, primeiro ano do governo de Carlos Moisés, quando praticamente todos os incentivos foram rediscutidos.
Marcos Vieira lembrou o trabalho da Alesc naquele ano, quando foram realizadas as mudança e definido que os benefícios seriam para setores produtivos e não para empresas. Sem concessões diferentes a “amigos do rei”, os incentivos foram reduzidos para R$ 5 bilhões por ano. E, agora, o deputado disse estar surpreso com os R$ 21 bilhões por ano.
De acordo com Vieira, a data da audiência foi definida em função dos prazos de tramitação do Projeto de Lei da LDO 2024, que pode receber emendas até dia 20 de junho. A Comissão de Finanças aprovou também o cronograma da LDO.
Apesar de ter antecipado que vai cortar incentivos para melhorar o orçamento, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, tem dito que nada será feito para SC perder mercado e arrecadação. Não surpreende o fato de SC ser o segundo estado com mais renúncia fiscal porque conta com um setor logístico com benefícios especiais devido aos cinco portos. Mas é importante revisar esse montante acima da média.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti