A estimativa foi apresentada pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, que rebateu as críticas de que a alíquota média de 26,5% será elevada
A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — tributo federal, e 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — imposto estadual e municipal. A estimativa foi apresentada pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, nesta quinta-feira (25/4).
A alíquota padrão será aplicada aos bens e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado. Appy rebateu críticas de que o IVA será elevado e afirmou que a carga tributária média sobre o consumo deve ser menor, pois há categorias com uma alíquota reduzida ou isenta, como no caso da cesta básica.
“As pessoas vão saber quanto estão pagando de imposto ao comprar qualquer mercadoria ou serviço. Hoje, com a cobrança por dentro, as pessoas não têm a menor ideia de quanto estão pagando. O novo sistema vai ser mais transparente”, disse o secretário.
As estimativas da Fazenda consideram o projeto enviado ontem pelo governo ao Congresso Nacional, já com benefícios como o “cashback” para famílias de baixa renda e a taxação de bens considerados danosos à saúde e ao meio ambiente. De acordo com o projeto, o Imposto Seletivo cobrado sobre produtos prejudiciais incidirá sobre cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas e bens minerais extraídos, e as alíquotas serão definidas posteriormente em lei ordinária.
Cesta básica
O texto entregue ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira (24), conta com uma lista de 15 itens que terão alíquota zero, como arroz, feijão, café, óleo de soja, manteiga e pão. Há ainda uma segunda categoria com 14 alimentos que terão direito a 60% de redução sobre a alíquota padrão, incluindo queijos e carnes, com exceção de produtos considerados de luxo, como ovas de peixes, bacalhau e lagosta.
Parlamentares poderão ampliar ainda a lista de produtos da Cesta Básica Nacional isenta de tributos ou itens com alíquotas reduzidas. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, caso isso aconteça, a cobrança sobre os demais segmentos da sociedade poderá ficar ainda maior. “À medida que formos discutindo benefícios e concessões, isso automaticamente vai mostrar o custo desse benefícios e desse diferimento na composição da alíquota que todo mundo vai pagar”, alertou.