O ano de 2019 vai entrar para a história de Santa Catarina como o mais turbulento para o setor produtivo na área tributária, em função da revisão dos incentivos fiscais estaduais. O ponto mais crítico foi em agosto quando o agronegócio prometeu um protesto em Florianópolis com tratores e colheitadeiras caso não fosse revogada a cobrança de ICMS sobre agroquímicos, mantendo paridade com outros Estados. Esse protesto foi evitado graças a articulação de parlamentares junto ao executivo.
A decisão de mudar a política de incentivos foi da equipe do governo de Carlos Moiséis da Silva e a tributação de agroquímico foi derrubada pela Assembleia. Os projetos que reinstituem os incentivos para boa parte dos setores tiveram consenso final em reunião terça-feira, 10 de dezembro, entre parlamentares, lideranças de setores empresariais o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli.
O corte dos benefícios, que resultou em aumentos de ICMS para diversos setores, gerou um fato novo, a romaria de empresários, o ano todo, na Assembleia, em busca de soluções.
– No início de 2019, a Assembleia recebeu uma bola quadrada. Ao final de 2019, nós passamos a chutar uma bola bem redonda. Significa dizer que neste ano, depois de muito trabalho, muita conversa, muito debate e muita exigência, não só dos parlamentares, mas do setor produtivo e da sociedade, o governo resolveu ceder e sentar à mesa para conversar – afirmou o presidente da Comissão de Finanças e Legislação da Assembleia, Marcos Vieira (PSDB).
Graças ao protagonismo do parlamento e maior atuação do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, foi possível elaborar acordos setoriais que atendem as necessidades de competitividade da economia.
Um dos parlamentares mais procurados na Assembleia durante o ano foi o foi o vice-presidente da Comissão de Finanças, Milton Hobus (PSD), por ser industrial.
– Nós iniciamos um ano com muita turbulência, o Estado, colocando os empresários como se fossem o malefício da sociedade, sonegadores e assim por diante. A Assembleia, por sua vez, mostrou que o modelo macroeconômico de Santa Catarina estava correndo perigo e entrou em ação. Conseguiu resolver praticamente todas as pendências. As soluções estão em projeto de lei que vamos aprovar até o dia 18 de dezembro – afirmou Hobus.
Para Paulo Eli, as mudanças foram um avanço.
– Nós tiramos os incentivos fiscais da zona de conforto porque eram concedidos sem muita contrapartida econômico-financeira das empresas. Agora, para manter incentivos é preciso investir no Estado e geral empregos – explicou Eli.
As turbulências do ano resultaram em acordos que igualaram os benefícios para setores econômicos, trouxeram equilíbrio e transparência. Agora, todo benefício fiscal terá que ser aprovado pelo parlamento. A expectativa é que a romaria na Assembleia não se repita em 2020.
Longa novela
Como essa longa novela começou? Foi a cobrança do parlamento em 2018 por transparência e revisão de incentivos. A sugestão para baixar de 25% para 16% a renúncia fiscal até 2022 foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Só que o novo governo resolveu fazer essa redução quase toda este ano e gerou uma crise, afirmou o deputado Milton Hobus. Por isso, essa sugestão de redução agora foi tirada da lei para o próximo ano.
ICMS à indústria cai
No embalo dos projetos de ajustes sobre incentivos ficais, a Assembleia, com proposição do governo, vai aprovar até a próxima quarta-feira projeto que reduz de 17% para 12% o ICMS para a compra, por empresas de SC, de produtos fabricados no Estado. A medida vai vigorar a partir de abril de 2020. Em 2018, o executivo aprovou a mudança, mas o varejo pressionou dizendo que teria custo 6,35% maior e a Assembleia derrubou. Agora, há consenso entre governo e legislativo visando aquecer a produção local.
Mais barato
Hoje, se uma loja comprar produto feito no Estado paga 17% de ICMS. Se adquirir de outro Estado, paga 12%. Assim, a preferência é comprar produtos de fora, por isso a indústria catarinense vende menos. O secretário da Fazenda, Paulo Eli, explica que 90% das empresas são do Simples. Como essas não têm crédito de ICMS, compram de fora porque é mais barato. A redução para 12% vai aquecer o comércio local. O fornecedor terá que baixar o preço em 6,35% para compensar os lojistas.
Equilíbrio
Um dos palestrantes do seminário Valor Catarinense, que abordou incentivos fiscais, quarta-feira, no auditório do TCE/SC, foi o professor de economia da UFSC Lauro Mattei.
– O PIB está crescendo e a oferta de emprego também. Mas é preciso mais. Temos o problema da dívida do Estado, a balança comercial é deficitária e há uma concentração de incentivos nas maiores cidades – alertou.
Para ele, faltam dados e transparência.
Carga maior
O impacto da retirada de incentivos nos preços foi grande preocupação no ano. A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) estimou que a alta chegaria a cerca de 17 mil itens. Alguns subiram, mas muitas empresas seguraram esperando as negociações. Por isso, boa parte da previsão de aumento não aconteceu, observou o empresário Raphael Dabdab, presidente da Abrasel-SC, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.
Curtas
– As mudanças na tributação permitidas pela Assembleia de SC, mais a devolução de recursos dos poderes permitiram elevar em quase R$ 2 bilhões a receita anual do Estado, disse o presidente da Comissão de Finanças, Marcos Vieira. Somente a Assembleia devolverá R$ 100 milhões.
– A arrecadação de impostos estaduais – ICMS, IPVA e ITCMD (sobre herança) – vai encerrar o ano com alta nominal de 11% a 12%, informou o secretário da Fazenda Paulo Eli. Como a receita federal cresceu menos e outras arrecadações de SC também, a alta geral deve ficar em torno de 9% a 10%, estimou ele.
– Os impactos dos cortes de incentivos motivaram a criação de entidades específicas para esse desafio. Uma foi o Comitê de Defesa de Competitividade da Economia Catarinense e outra foi a Associação dos Frigoríficos Independentes de SC, Miguel do Valle, presidente dessa associação, avaliou que o governo teve a grandeza de reconhecer o equívoco nas alíquotas de ICMS carnes e equiparar com Estados vizinhos. Ainda mais agora que os preços das carnes subiram no mundo.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti