Nesta terça-feira (10) a PEC 6/2013, que trata do novo teto remuneratório do funcionalismo público e da reestruturação salarial de servidores do Estado foi aprovada na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e em sessão conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação, de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Segurança Pública.
O projeto original sofreu algumas alterações. A principal, por iniciativa do SINDIFISCO, foi fundamental para garantir a implementação do Acordo de Resultados em janeiro de 2014.
À tarde, no Plenário, a PEC foi aprovada por ampla maioria em primeiro turno, e, mais tarde, em segundo turno.
Apesar da preocupação com a possibilidade de redução salarial que assombrava a categoria, nossos resultados em 2013 foram excelentes no que se refere à fiscalização e arrecadação de tributos.
Com esta emenda, os auditores fiscais de Santa Catarina passam a contar com a segurança jurídica necessária para se concentrarem nas suas atividades, para que sejam alcançados resultados ainda melhores em 2014.
Nosso agradecimento a todos que acreditaram e ajudaram na construção desse projeto.
Parabéns a todos,
SINDIFISCO