Em meio à justificativa de retomada da economia, o governo se articula sobre um novo projeto de reforma tributária. Medida necessária, mas que requer um acompanhamento minucioso. É hora de levantar, mais uma vez, a bandeira de uma distribuição justa de tributos entre os entes federados. Oportuno falar sobre o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte de receita estadual e um dos tributos mais afetados pela crise.
A relação é simples: com pouco dinheiro, tanto a compra, quanto a contratação de serviços sofrem retração, o que é igual à queda na arrecadação de ICMS. Não à toa o déficit tributário do Rio Grande do Sul aumentou 187% desde 2010, período em que o PIB passou de um crescimento de 7,5% para uma queda de 3,6% em 2016.
Escolhas erradas da equipe econômica do Governo Federal ajudaram a criar essa realidade amargada mais dramaticamente pelos estados. E entre eles, o RS, que no ranking da crise é primeiro lugar em pior endividamento e disponibilidade de caixa. Sem dinheiro, o buraco vai afundando com parcelamento de salários e a insegurança nas ruas.
Inúmeras alternativas já foram propostas, como a Comissão Especial pelo Pacto Federativo feita em 2015 na Câmara, de onde saíram 15 projetos de lei que poderiam gerar bilhões aos cofres estaduais e municipais. Muitas dessas propostas se perderam na fila de votação e agora podem voltar à pauta, assim como outras novas. A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) encabeça, ao lado de mais de 220 Deputados e Senadores, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Brasileiro, que será lançada na Câmara no próximo dia 12.
É preciso estar a par e lado a lado com tomadores de decisão para que estados e municípios não sejam esquecidos. O presente é amargo, mas não podemos esquecer que o RS sempre comemorou altos índices de Desenvolvimento Humano e uma situação econômica de destaque no País. Devemos estar na vanguarda da discussão da redistribuição dos tributos, não apenas esperando pacotes de reparcelamento de uma dívida que também é resultado das péssimas escolhas feitas pelo poder público nacional.
*Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
Via Fenafisco