O levantamento encomendado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma R$ 896,2 bilhões. Ao longo de um ano, a Federação investigou a composição dos débitos estaduais e elaborou uma lista com os 100 maiores devedores. Os dados estão presentes no Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, que foi lançado no FIT 2021- Fórum Internacional Tributário, na quinta-feira (21/10).
Na oportunidade, o diretor da Fenafisco, Francelino Valença, enalteceu o Atlas como importante instrumento de denúncia e consulta pública, além de um mecanismo para que se cobre ações mais efetivas por parte dos estados, na recuperação dos recursos sonegados.
“Facilitar o acesso às informações de interesse da sociedade representa avanço e transparência. Há países como a Suécia, por exemplo, que até o rendimento de empresas privadas é de acesso público”, disse.
O estudo, coordenado pelo doutor em Economia, Juliano Goularti, identificou que a dívida ativa sob administração das procuradorias gerais dos estados ou das secretarias de fazenda aumentaram 31,40% entre 2015 e 2019.
Para o pesquisador, a maior dificuldade na produção do estudo foi a disponibilização dos dados. Ao todo, dez estados negaram as informações. “Conseguimos reunir subsídios dos mil maiores devedores de apenas 17 estados, pois mesmo com a obrigatoriedade de dar transparência aos dados, as informações não foram divulgadas. A dívida ativa tributária não envolve sigilo fiscal, essa divulgação é obrigatória.”
Ao se considerar o estudo na totalidade das 27 unidades federativas, verifica-se que em 14 estados, a dívida ativa supera a arrecadação anual com o recolhimento de impostos. Os estoques acumulados do Distrito Federal e Rio de Janeiro equivalem a mais de 200% da arrecadação, enquanto o Mato Grosso quase supera 300%. Outros quatro estados possuem a dívida ativa equivalente a mais de 80% da arrecadação tributária anual.
Os valores devidos pelas empresas aos estados totalizam 13,18% do PIB nacional. Ao passo em que os estoques da dívida ativa aumentam, o pagamento delas é tímido. Em 2016, foram recuperados R$ 4 bilhões, no ano seguinte, em 2017, o montante pago chegou a R$ 5,1 bilhões. A média nacional de recuperação da dívida ativa estadual gira em torno de 0,6%.
“O estudo é revelador e alarmante. É necessária uma política séria para recuperar os montantes devidos e investimento na estrutura das carreiras vinculadas ao fisco. É inaceitável que as empresas devam quase R$ 1 trilhão aos cofres públicos, enquanto o país enfrenta dificuldades para financiar uma renda básica de R$ 400 para famílias que passam fome”, afirma Charles Alcantara, presidente da Fenafisco. Caso o valor da dívida fosse recuperado, seria possível pagar 11 anos de Bolsa Família aos mais vulneráveis com valor de R$ 400.
O Atlas também traz os cem maiores devedores de cada estado. As dez maiores devedoras são: Refinaria de Petróleo de Manguinhos (R$ 7,7 bilhões), Ambev (R$ 6,3 bilhões), Telefônica – Vivo (4,9 bilhões), Sagra Produtos Farmacêuticos (R$ 4,1 bilhões) e Drogavida Comercial de Drogas (R$ 3,9 bilhões), Tim Celular (3,5 bilhões), Cerpasa Cervejaria Paraense (R$ 3,3 bilhões), Companhia Brasileira de Distribuição (R$3,1 bilhões), Athos Farma Sudeste (R$ 2,9 bilhões) e Vale (R$ 2,8 bilhões). O estudo também aponta que os maiores devedores também recebem isenções fiscais em suas áreas de atuação.
Estudo
O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros é uma iniciativa da Fenafisco, coordenada pelo doutor em economia, Juliano Goularti, desde o final de 2020. Para elaborar o estudo, foram considerados dados de 2015 a 2019. Apesar da obrigatoriedade legal para divulgação das informações, apenas 17 unidades federativas informaram os dados.
“A importância desse estudo é levar ao conhecimento da sociedade e impulsionar a cobrança por mudanças. Dentro de um sistema tributário regressivo, a dívida ativa elevada contribui para a concentração de renda. É um privilégio tributário para poucas e grandes empresas, que escapam da tributação e conseguem ampliar seu poder”, reforça Goularti.
Via Fenafisco