Entidades do Fisco e do Trabalho estão mobilizadas em todo o país para ato que pretende colocar emenda na pauta da Câmara dos Deputados
O momento econômico brasileiro é mais do que oportuno para a votação da PEC 186/2007, que acena com a ampliação dos recursos públicos brasileiros em R$ 321 bilhões, sem aumento de impostos. Para isso, sete entidades representativas do Fisco e do Trabalho preparam Audiência Pública com o objetivo de convencer os deputados a colocar a emenda em pauta. Pronta para ir à votação desde 2013, a PEC 186/2007 garante autonomia às administrações tributárias federal, estadual e municipal para atuar contra a sonegação, aliviando o rombo dos cofres públicos e aumentando a capacidade de investimento do Estado brasileiro. “O êxito dessa Audiência pode ser decisivo para nosso propósito de pautar e aprovar a PEC 186/2007”, ressalta Manoel Isidro dos Santos Neto, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital(Fenafisco).
A Federação considera setembro o mês da PEC 186/2007 e convoca todas as entidades filiadas a falar pessoalmente com os deputados federais de seus estados para que compareçam à Audiência Pública do dia 30 de setembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Estão engajadas na iniciativa, além da Fenafisco, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e Associação Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO NACIONAL).
Grandes problemas do país, a sonegação de impostos e a informalidade na contratação do trabalhador são responsáveis pela perda de cerca de R$ 500 bilhões, ao ano, em arrecadação. Ainda estima-se que, todo ano, são desviados em torno de R$ 50 a R$ 80 bilhões dos órgãos públicos. “A emenda protege o cidadão que paga seus impostos sem aumentá-los ao inibir a sonegação. A partir da maior fiscalização, menos contribuintes desviarão os recursos do país e, consequentemente, a arrecadação será maior, possibilitando novos investimentos destinados ao povo”, explica Carlos Cardoso, presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim).
A partir da aprovação da PEC 186, os auditores fiscais de tributos e do trabalho irão gerenciar os orçamentos e decidir ações de longo prazo; terão mais autonomia para fiscalizar, sem interferências externas, econômicas ou políticas. Atualmente, o trabalho é pautado por ordens de serviço emitidas por secretários, que são indicados através da política.
“Haverá autonomia para monitorar a arrecadação, investir em tecnologia para otimizar resultados e fiscalizar os contribuintes locais para verificar se estão pagando impostos e registrando funcionários, melhorando a situação do trabalhador brasileiro. Cumpriremos a nossa missão constitucional e serviremos ao público com mais celeridade e eficiência”, afirma Rosa Maria Campos, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait). A arrecadação estimada a partir de uma fiscalização mais rigorosa seria suficiente para construir três mil hospitais, comprar três milhões de ambulâncias, pavimentar 111 mil quilômetros de estradas, entre outros investimentos.
Via FENAFISCO