Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (2), na Casa d’Agronômica, auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina apresentaram a deputados estaduais um conjunto de propostas voltadas ao fortalecimento da justiça fiscal, ao reequilíbrio das contas públicas e à promoção do desenvolvimento econômico catarinense.
Entre os projetos em pauta, destaca-se a revisão de benefícios fiscais, com estimativa de redução de até R$ 385 milhões em renúncias. A medida busca corrigir distorções acumuladas ao longo de décadas e estabelecer maior equidade entre os setores econômicos. Também foi apresentado o Projeto de Lei da Transação, elaborado em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, que cria mecanismos de negociação de dívidas tributárias inscritas em dívida ativa, oferecendo prazos estendidos e descontos que facilitam a regularização fiscal dos contribuintes. O projeto favorece a recuperação de receitas e o reequilíbrio fiscal, além da diminuição dos litígios judiciais.
As iniciativas foram elaboradas por auditores fiscais que atuam na Diretoria de Administração Tributária (DIAT) a partir de um trabalho técnico qualificado e de diálogo permanente com os setores produtivos. O objetivo é claro: garantir um ambiente de negócios competitivo sem comprometer a capacidade do Estado de financiar políticas públicas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
O encontro ocorreu no mesmo dia em que o Governo do Estado anunciou a isenção de ICMS sobre seis itens da cesta básica, medida que também contou com o embasamento técnico da Administração Tributária. A decisão deve beneficiar diretamente a população de menor renda e é vista como um avanço concreto na direção da justiça tributária. Paralelamente, foram ampliados incentivos para setores industriais estratégicos, com foco na produção local, na geração de empregos e no fortalecimento da economia catarinense.
Participaram do encontro o diretor de Administração Tributária, Dilson Jiroo Takeyama; as assessoras Carla Tiemi Oso e Dhieniffer Ferreira de Carvalho; e o gerente de cobrança Leonardo Issa Paccini. A presença dos parlamentares foi essencial para o alinhamento entre o corpo técnico e o Poder Legislativo, especialmente diante dos desafios trazidos pela implementação da Reforma Tributária.
Para o presidente do Sindifisco/SC, auditor fiscal Cristiano Colpani, o momento evidencia o papel estratégico da carreira na formulação de políticas públicas eficazes. “Os auditores fiscais vêm contribuindo de forma decisiva para o equilíbrio das contas do Estado e para o aprimoramento do sistema tributário. Esse protagonismo técnico precisa ser valorizado e compreendido pela sociedade e pelos tomadores de decisão”, afirma.
A atuação da DIAT mostra o trabalho dos auditores fiscais como alicerce de um Estado mais justo, eficiente e comprometido com o interesse público. Em tempos de mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro, Santa Catarina se antecipa com planejamento, rigor técnico e foco na justiça fiscal.
Assessoria de Comunicação Sindifisco