O índice de aprovação de medidas provisórias teve no ano passado seu nível mais baixo desde 2008, segundo cálculos do economista Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Segundo ele, o desempenho de 2017 reflete uma tendência iniciada ainda no primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo Pires, esse movimento é fonte de preocupação para o cenário futuro da política econômica, dado que as ações nessa área, em especial as voltadas para o ajuste fiscal que ainda tem um longo caminho a percorrer, em grande medida demandam apoio do Congresso Nacional.
Para ele, dois fatores explicam a forte queda na taxa de aprovação, que até 2013 tinha média de 80% do total de MPs enviadas e que desde então vem caindo, atingindo no ano passado 33,3%. O primeiro foi a mudança determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 no rito de tramitação desse tipo de medida, que passou a ter de ser apreciada por uma comissão, ampliando a necessidade de negociação com o Parlamento.
O segundo fator é a sequência de crises políticas, que acabou se traduzindo em menor disposição do Congresso para votar essas iniciativas do Poder Executivo, que foi perdendo força ao longo do tempo.
Pires não arrisca dizer qual desses dois elementos é o mais importante. No caso da mudança na forma de tramitação, ele explica que antes o governo tinha que concentrar sua negociação com o relator da matéria e depois angariar votos nos plenários. Agora, o relator perdeu importância e força o governo a ter uma negociação mais ampla no âmbito da comissão antes de ter que mobilizar sua base no plenário. “Isso gerou uma fragilização do Executivo na negociação.” Para ele, há um “novo normal” na taxa de aprovação de MPs e, por isso, será cada vez mais importante para o governo ter uma agenda clara e estabelecer a prioridade dos temas para que consiga fazer valer seus interesses no Congresso e obter resultados.
O economista lembra que há uma série de temas fiscais que deverão inevitavelmente ser discutidos com os parlamentares, principalmente a partir do próximo ano, quando assumirá um novo presidente da República. Entre os assuntos, ele destaca gastos com funcionalismo público e a política de reajuste do salário mínimo, que podem ser atacados por meio de MPs ou projetos de lei. Pires também reforçou que inevitavelmente o Brasil terá que enfrentar no próximo ano uma agenda de reformas constitucionais, entre as quais destaca a da Previdência e a tributária, além de resolver as questões sobre as regras fiscais: teto de gastos e “regra de ouro” das contas públicas.
Sobre a questão previdenciária, o ex-secretário destacou a importância do tema por conta da excessiva rigidez do Orçamento e do cada vez mais diminuto espaço para outras despesas, especialmente no ambiente do teto de gastos. “Mas ela é importante independentemente do teto”, disse Pires, que também ressaltou a necessidade de uma reforma tributária ampla, que promova, por exemplo, a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, compensada com o aumento da tributação na renda das pessoas físicas, incluindo os dividendos.
Via jornal Valor Econômico – 10/04/2018