Fazenda quer revogar 34 benefícios que estão em desuso no Estado
O pacote tributário enviado à Alesc pelo governo do Estado inclui um “revogaço” de benefícios fiscais que já não estavam ativos na Secretaria da Fazenda. Entre eles, há algumas regras curiosas, como benefícios concedidos especificamente para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, que continuam “no papel” – embora já não tenham mais validade.
No revogaço estão previstas 34 normas. Cinco delas, como as da Copa de 2014 e a das Olimpíadas de 2016, o governo espera que sejam canceladas por perda de objeto. Correspondem a 14,7%.
Outras 29 – 85,3% das propostas de revogação – já perderam efeito pelo prazo decorrido. É o caso, por exemplo, dos benefícios fiscais da Cesta Básica de 2019, que valeram especificamente para aquele ano. Ou do benefício para lâmpadas fluorescentes de descarga baixa, que venceu em outubro de 2001 – mas que continua registrado.
A justificativa do revogaço é fazer uma “faxina” nos benefícios fiscais e evitar não apenas um amontoado de normas sem validade, mas regras “soltas” que podem, eventualmente, interferir em outros benefícios concedidos posteriormente pelo Estado.
Os seis projetos do pacote tributário já chegaram oficialmente à Alesc – cinco na sexta-feira (1), e um nesta segunda (4). Eles começam a tramitar nesta terça (5), quando inicia a análise pelas comissões.
via NSCTotal – coluna Dagmara Spautz