Técnicos tentam finalizar ainda nesta quarta análise jurídica da proposta
A íntegra do texto do primeiro projeto de lei elaborado pelo Ministério da Fazenda para regulamentar a reforma tributária chegou com atraso na Casa Civil do Palácio do Planalto.
A equipe do ministro Rui Costa recebeu o texto com cerca de 300 páginas e 500 artigos nesta quarta-feira (24), data definida pela equipe econômica para enviar ao Congresso o projeto, que deve tratar da regulamentação da unificação de cinco tributos.
Técnicos da Casa Civil tentam finalizar ainda hoje a análise jurídica do texto-base da proposta e os argumentos dispostos em anexos.
Tanto na Fazenda como no Planalto a possibilidade de o governo atrasar o envio do PL começou a ser considerada.
Em paralelo, o governo avalia internamente se o PL será levado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), caso o projeto seja finalizado hoje.
Está em discussão também a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizar um ato simbólico de lançamento do projeto no Planalto, caso o atraso seja inevitável.
Fonte: Folha de S. Paulo