O Conselho Estadual de Combate à Pirataria de Santa Catarina (Cecop), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço (Sicos), participou de uma ação integrada nesta quarta-feira, 13, para fiscalizar veículos que transportam mercadorias. A ação, que ocorreu no Posto da Polícia Militar Rodoviária na SC-401, em Florianópolis, teve o objetivo de verificar a regularidade fiscal.
O presidente do Cecop, Jair Antonio Schmitt, explica que a operação detectou alguns veículos transportando mercadorias fora da especificação da legislação tributária, ou seja, sem documento fiscal. No total, foram gerados 41 termos de ocorrência para notificação fiscal. “A documentação garante ao motorista e à transportadora, a tranquilidade de operar dentro da lei. Isso significa que, com a apresentação do documento, estão atendendo às normas de segurança, circulação, além de todas questões tributárias envolvidas”, enfatiza.
Participaram da Operação, a Defesa Civil, que estava atenta ao transporte de produtos perigosos, além da Polícia Militar Rodoviária Estadual, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Secretaria da Fazenda.
via ACN