Estratégia é apresentar leis complementares antes do governo federal
Assim como o governo federal, o Centrão formou 19 Grupos de Trabalho (GTs) para elaborar uma peça legislativa para regulamentar a reforma tributária. A estratégia é tomar a frente da regulamentação para controlar o que entra e o que sai dos novos impostos sobre o consumo.
Antes, o Centrão queria influenciar a escolha de especialistas dos GTs do próprio governo. Como eles são constituídos por União, Estados e municípios, a ideia seria ocupar todas as frentes e controlar os grupos de dentro.
A estratégia, no entanto, foi abandonada quando a FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) e FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) formaram os próprios GTs.
Agora, tanto o governo quanto o Centrão fazem uma corrida nos próximos 60 dias para estabelecer regras de funcionamento para os recém-criados IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Como já exemplificado pelo secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, serão três leis complementares relacionadas ao tema. Uma para definir IBS e CBS, outra para definir comitê gestor e a última sobre o imposto coletivo.
A estimativa do Centrão é que o grupo já tenha um esboço da regulamentação para depois do Carnaval. O governo não apresentou nenhuma previsão, mas garante que entregará a peça antes do fim do prazo.
Via Metrópoles