Os administradores da empresa Multilaser Industrial S.A., Alexandre Ostrowiecki e Renato Feder, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF), por fraude de R$ 3,2 milhões ao ICMS do Rio.
Fiscais da receita estadual constataram, após análise das Guias de Informação e Apuração de ICMS da empresa que tem sede em Minas Gerais, que os denunciados cobravam o imposto antecipadamente de seus clientes, pelo regime de substituição tributária, e deixavam de recolhê-lo integralmente ao erário do Estado do Rio de Janeiro.
Os denunciados são acusados de crime contra a ordem tributária, já que a Lei nº 8.137/90 prevê como crime deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.
Via MPRJ