| Tema que há décadas aflora nas campanhas eleitorais, a proposta de Reforma Tributária, no momento, parece que é para valer. Esse conteúdo foi pauta no Congresso Internacional de Auditores Fiscais, realizado em julho passado na capital paulista. Pode parecer distante, mas está mais do que atual, dado o início das discussões que ocorrerão nos próximos meses nas duas casas legislativas.
Já comentada na coluna anterior, atualmente três estão a caminho, e cada qual com seu foco. Todas, indistintamente, preservando a arrecadação, ainda que divergindo no seu formato. Deixando a desejar quando pouco se vislumbra sobre a relação entre público e privado.
No Congresso mencionado, foi muito debatida essa relação, e valorizada pela professora e diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCif), Vanessa Canado: “É muito emocionante ver essa iniciativa conjunta dos fiscos, promovendo ao lado da academia e dos empresários um ambiente de negócios melhor para o Brasil, com o objetivo de melhorar a nossa redistribuição de renda e colocar o nosso país no lugar onde realmente merece”.
E tem mais
Autoridades começam a entender que o papel do auditor fiscal é importante e vai muito além da ação arrecadatória. Essa manifestação pode ser entendida nas palavras do ex-ministro e secretário da Fazenda paulista Henrique Meirelles: “O fisco é fundamental para que o Brasil cresça e funcione. Toda a fonte de recursos para programas sociais, como saúde, educação, entre outros, vem, em última análise, da tributação e do trabalho realizados pelos auditores fiscais, o que é crucial. O fisco promove a justiça fiscal e social, combate a sonegação e respeita a capacidade de contribuir de cada cidadão”.
Adimplência voluntária
Enquanto nos deparamos com o surrado tema do devedor contumaz, aquele que sistematicamente relega a segundo plano a responsabilidade de quitar seus débitos tributários em detrimento de outros fatores, aqui temos um novo vocabulário, e pelo lado oposto. A adimplência voluntária é aquela que a maioria dos contribuintes faz regularmente ao efetuar o pagamento do imposto no prazo legal. Segundo Nuno Barroso, presidente da Apit – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária (Portugal), “a adimplência voluntária só acontece quando o contribuinte vê que os serviços públicos estão sendo prestados com qualidade, retornando a ele o que foi gasto com os tributos”.
Pagar imposto?
Artigo questionando sobre quem gosta de pagar impostos, escrito pelas jornalistas do Correio Brasiliense Denise Rothenburg e Vera Batista, retrata muito bem essa dúvida cruel. Em certo momento, relatam: “Vivemos num triângulo, em que cada um tenta puxar os recursos para o seu lado. O trabalhador, pessoa física, quer sempre ganhar mais. O empresário, por outro lado, diz não suportar ‘o gasto’ de 100% a mais com cada empregado, além daquele combinado, que não chega ao bolso do cidadão comum. Ele quer pagar menos. Os dois, no entanto, concordam em um ponto: a carga tributária é pesada. O terceiro vértice dessa relação, o governo, por sua vez, tem como principal meta elevar a arrecadação para dar cabo às suas imensas necessidades sociais”. Está visto que a aceitação da reforma tributária passa pela construção da relação de confiança entre a sociedade e as autoridades tributarias.
Dicas de português
Está fazendo zero graus ou está fazendo zero grau? Se o zero é singular, devemos, pois, atentar-nos à concordância. O correto é “zero grau”, no singular. Fonte Esat/SEF/PR.
Refletindo
“Combater as desigualdades, uma das propostas dos impostos”. Uma ótima semana! |
