Um trabalho que vem revolucionando o fisco catarinense tem a primeira etapa prestes a se cumprir em 31 de maio, quando encerra o período da autorregularização para empresas com inconsistências referentes às obrigações tributárias acessórias ou principal.
O universo de profissionais da contabilidade encarregados de prestar informações aos fiscos sobre os atos e fatos de seus clientes, num emaranhado tributário, sem contar com outras obrigações como trabalhistas e previdenciárias, nada mais do que salutar esse procedimento adotado por Santa Catarina e que, na sua amplitude, certamente, será imitado por outros entes.
Milhares de irregularidades, denominadas de inconsistências, a se perderem no tempo e no espaço, e que, corrigidas, geraram um montante significativo de receita já recolhido aos cofres do Tesouro.
Os méritos
Em todos os projetos que resultam em atividades desenvolvidas com sucesso, há que se registrar o idealizador pelo seu mérito. Aqui, não concentrando numa única pessoa, mas também por quem sempre acreditou na ideia, o auditor fiscal Huelinton Pickler teve o apoio da alta cúpula fazendária, notadamente da administração tributária. Lá na ponta, a classe dos auditores fiscais que abraçaram mais essa nobre tarefa de bem conduzir, estimulando, orientando àqueles que sempre entenderam que a grandeza dos trabalhos se realiza em grupo, aqui na consolidada parceria fisco/contabilidade.
A Receita aprova
Pouco importa se copiado ou não, o interessante é que o modelo catarinense entra no rol estratégico da Receita Federal do Brasil (RFB), que passa a atuar de forma orientativa quanto à malha fiscal da pessoa jurídica. O assunto foi repercutido entre as agremiações contábeis. Segundo a receita, correspondências estão sendo enviadas por meio do Portal eCAC informando os dados apurados na malha fiscal e solicitando a autorregularização. As empresas identificadas têm até o dia 12 de julho de 2021 para corrigirem os dados, sem multas ou penalidades. Chance de ouro.
A repercussão
Do lado da contabilidade, as manifestações são focadas positivamente na forma e nos resultados, como segue: “A operação malhas fiscais do Estado de SC representa um grande avanço, tornando o fisco catarinense uma referência nacional. O aumento da fiscalização traz uma justiça para a classe empresarial e uma valorização para a classe contábil. Excelente iniciativa da SEF/SC”, diz o contador Tiago Rigo Marchioretto, gerente do setor fiscal. E ainda em referência à receita: “Quanto à RFB, com certeza, valoriza o profissional da contabilidade, evita a sonegação, realiza um trabalho mais justo na concorrência empresarial”, conclui o contador, Sérgio Faraco, proprietário da Faracon.
De casa
Agentes do fisco igualmente ecoam veementes: “De muita relevância para nós, a matéria abordada no programa da RFB, principalmente quando estamos prestes a encerrar a primeira fase conclusiva da nossa malha fiscal para o exercício de 2019. Por outro lado, ficou claro na apresentação que a federação nacional das empresas de serviços contábeis não pretende, diante da revelação e do apelo colaborativo feitos pela RFB, colocar o assunto da incúria profissional sob o tapete, expondo e censurando abertamente tal conduta”. Adolfo Veiga da Silva, auditor fiscal da Fazenda estadual/5ª/Joinville-SC.
Refletindo
“Abençoada Cidade Azul/Idolatrada estrela do Sul/O teu futuro será feliz/Rincão sublime do meu país” – Parabéns, Tubarão, nos seus 151 anos, em 27/5. Uma ótima semana!
