Os trabalhos de fiscalização envolvem uma série de procedimentos, dentre tantos, a do monitoramento e acompanhamento da vida do contribuinte. Tem aqueles em que os fatos justificam as ações e muitas vezes, de imediato, como em fraudes, onde a sonegação se escancara.
No caso noticiado na mídia sobre a indústria de bebidas sediada no Estado, mesmo orientada pelo fisco como deveria proceder, agiu propositadamente de forma errônea, sendo então notificada a recolher aos cofres do Estado valores de hoje em torno de R$ 60 milhões. No dito popular, “fingiu-se de morta para usar sapato novo”, pois seus atos estavam totalmente irregulares, ainda que fosse devidamente informada com cópia do referido documento dando fé à solicitação, mas ignorou. Dentro do tempo, recorreu às instâncias administrativas, onde julgador e conselheiros negaram-lhe o direito decidindo pelo pagamento dos valores apropriados indevidamente.
Esfera Judicial
Coube-lhe apelar ao Judiciário. E o papel da Procuradoria Geral foi fundamental, alicerçando-se nos fatos e informações prestadas pelos auditores fiscais emitentes das notificações, posicionou-se a favor do ato fiscal devidamente embasado na lei e jurisprudência. O Tribunal de Justiça entendeu os argumentos da PGE negando-lhe o pleito. Resta ao contribuinte procurar a Fazenda estadual para ressarcir os cofres. Óbvio que em tudo há recurso, e nesse caso não é diferente. Independente dos fatos, é bom saber que peixe graúdo também cai em rede.
Meio ambiente
No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no último sábado (5/6), reacendeu a necessidade não só de olhar, mas de tirar do papel projetos elaborados e que, até o momento, permanecem engavetados. Há, sim, muitos discursos recheados de projetos mirabolantes, chamados eleitoreiros, porém, com poucos resultados. O de despoluição da Baía da Guanabara, da década de 90, é um deles. Projetou uma série de datas para realização de eventos, como o Pan/2007, Copa/2014 e Olimpíadas/2016, com bilhões de reais investidos, mas as águas continuam com o mesmo teor de poluição.
Cartão-postal
Em Tubarão, cortada pelo rio que leva seu nome, fonte abastecedora permanente de água, ladeado de vegetação multivariadas, se submerge às condenadas fontes poluidoras originadas do carvão, incorporando as conhecidas: domésticas, hospitalares, rurais, comerciais e industriais. Num mutirão para melhorar o visual, 100 voluntários arregaçaram suas mangas, auxiliados por estrutura municipal e Câmara de Vereadores, retirando de suas margens cerca de três toneladas de entulhos. Até que não se tenha consciência coletiva de se destinar os resíduos produzidos em locais adequados, outras investidas terão que se repetir, tornando o local aprazível digno de cartão-postal.
Imposto na gasolina
Oscilações frequentes nos preços dos combustíveis, com o petróleo atrelado ao dólar, têm deixado usuários reclamando das dificuldades em abastecer seus veículos, seguirem trabalhando com a expectativa de manter a renda. Nesse turbilhão um defensor de peso. Aliado de primeira hora dos caminhoneiros (diesel) e agora dos motociclistas (gasolina), o presidente compra briga com os estados para que pratiquem um valor menor. O parlamento, como caixa de ressonância, abraçou a causa e, hoje, propostas serão discutidas em audiência pública virtual. Além de representantes de postos de combustíveis, técnicos da Fazenda estarão atentos analisando até onde Santa Catarina poderá abrir mão da receita.
Seminário
Acontece, entre hoje e amanhã, seminário virtual sobre “administração tributária mais eficiente”, direcionado aos auditores fiscais, fazendo a abertura o secretário Paulo Eli”.
Refletindo
“Por maiores que sejam as dificuldades do amor, vale sempre a pena amar”. Uma ótima semana!
