A formalização dos encontros regionais entre auditores fiscais e procuradores do Estado para tratar do combate às fraudes estruturadas, como a sonegação fiscal e a concorrência desleal, vem ao encontro da premissa maior de enfrentar esse tipo de crime que, para muitos, é considerado de pouca relevância.
Por quê? Tem pessoa, jurídica ou física, detentora de posses, que se aproveita da ocasião estendendo seus tentáculos participando dos mais diversos eventos, posando de benfeitor. As instituições não se queixam, pois necessitam, sim, dessa ajuda. Não existe proibição, pelo contrário, podendo ser verdadeiro o ato de caridade. Mas o ditado revela que “nem tudo que reluz é ouro”. E como não existe almoço grátis, por trás de tanta bondade, muito duvidoso ocorre, por vezes fruto de atos criminosos.

As parcerias
São esses os personagens que necessitam de acompanhamento especial para que evitem manipular as origens de suas riquezas, subtraindo do devido ao erário. As entidades, incluindo o Ministério Público e as polícias, devem, sim, agir em parcerias, cada qual dentro do seu quadrado, promovendo a investigação fundamentada para a execução do ato fiscal, alinhando assim o discurso à prática.

Malhas fiscais
Em reunião ocorrida ontem, ficou definido que, a partir de agosto, serão iniciados os processos de fiscalização referentes às empresas com pendências nas malhas fiscais do período de 2019. Foi concedido prazo longo para que os contribuintes procedessem às regularizações, portanto, não há motivos para chiadeiras. O profissional da contabilidade tem conhecimento dos fatos que foram transmitidos aos seus clientes.  Em torno de 3.000 contribuintes terão que dar explicações ao fisco. Antes da ciência no termo inicial, há a possibilidade de pagamento espontâneo, reduzindo substancialmente o valor da multa.

Homem das Malhas 
Aproveitando para informar a boa nova de que o colega auditor fiscal Huelinton Pickler, conhecido como o homem das “malhas fiscais”, está em plena recuperação, inclusive, podendo ouvir um áudio onde se expressa agradecendo a todos pela amizade, preocupações e orações. Pickler em breve seguirá para sua residência e, restabelecido, retornará ao comando da sua obra-prima.

Nota de consumidor 
Na última sexta, a equipe, numa parceria entre a Secretaria da Fazenda e o Instituto Federal de Santa Catarina – unidade São José, responsável pela construção do equipamento – DAF, dispositivo autorizador fiscal, fez uma apresentação aos auditores fiscais. Esse hardware, que deverá estar em uso no primeiro trimestre de 2022, permitirá o gerenciamento da nota fiscal de consumidor eletrônica, já em vigor. O contribuinte interessado deverá fazer a solicitação junto à Fazenda estadual.

Custo do Congresso
Artigo do professor do Insper, Fernando Schüller, publicado na edição 2.746, revista Veja desta semana, páginas 20/21, apresenta, entre tantos, o custo do Congresso Nacional. Pelo relato, cada parlamentar custa R$ 25 milhões/ano, ou seja, 528 vezes a renda média brasileira. Disparado em primeiro lugar, seguido da vizinha Argentina. Aponta também os bilhões de investimento público com os partidos políticos. Os apontamentos trazem como reflexões: voto distrital misto, ou do por quê não se construir uma reforma política de cima para baixo, passando pelas unidades federadas chegando nos municípios? Cada qual tire suas conclusões.

Refletindo
“Ou vai ser bem feito ou não vai sair”. Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a reforma tributária. Uma ótima semana!