Um freio no mercado ilegal

Passadas as eleições, abre-se um novo horizonte, porém nebuloso. De propostas durante as campanhas às palavras proferidas e suas reordenações para se tornarem em projetos, são “outros quinhentos”. Pelas bruscas mudanças no campo político, com poucas influências partidárias, as ações programadas poderão ser melhor aproveitadas. E por que não?

Quem vivencia um pouco do meio, ainda que não diretamente, mas pelas informações obtidas nas mídias, entende muito bem que o desfecho poderá ter outro rumo, diverso dos governos que até aqui tentaram ou fizeram de conta.

Esse mercado ilegal de produtos que vem minando os cofres públicos precisa de vigilância, controle rigoroso. Além de não contribuir com a arrecadação de tributos, ceifa empregos, enfraquecendo a indústria nacional, sem considerar a associação ao crime organizado. Outros agravantes: existe conexão entre contrabando, tráfico de drogas e de armas, roubo de cargas e, como consequência desastrosa, milhares de homicídios, aumentando os índices dessa tragédia, e colocando o país entre os mais inseguros e perigosos do mundo.

Pelos levantamentos dos órgãos responsáveis pela coleta de informações, em 2017 o prejuízo causado com produtos contrabandeados e pirateados chegou na casa dos R$ 150 bilhões, soma equiparada ao déficit que o atual governo deixará como herança ao que se instala em janeiro próximo.

E por falar em novo governo, há promessa de fortalecer as fronteiras usando as forças armadas, devidamente integradas entre os órgãos federais e estaduais. Com 17 mil quilômetros de fronteiras, somente com muita força de vontade e ação para frear esse mercado ilegal.

Doenças dos cigarros 
Entre os que mais representam esse comércio ilegal encontra-se o cigarro. Em 2017, foram mais de 200 milhões de maços apreendidos, sendo a maioria do vizinho Paraguai. Enquanto que por lá a tributação beira os 16%, aqui pode chegar aos 90%. Um excelente caminho para a prática da concorrência desleal à indústria nacional. E no pacote da ilegalidade, uma série de doenças que poderão ser causadas devido à questionável procedência dos componentes em sua fabricação.

Outras reformas 
As expectativas avançam em direção às reformas da previdência, trabalhista, tributária e política. Quanto à tributária, há forte intenção de simplificação, de redução gradativa da carga e no combate à sonegação. Medidas contra a corrupção também têm sido defendidas, haja vista a
nomeação do ex-juiz federal Sérgio Moro na Pasta da Justiça.

Água mineral 
A secretaria da Fazenda está com ação junto às empresas atacadistas que receberam o produto sem a retenção do imposto na fonte. Por responsável solidário, estão sendo intimadas a recolherem, de forma espontânea, os montantes levantados. Muitos estão aderindo ao chamamento, inclusive, utilizando-se dos benefícios concedidos no Prefis. Lembrando que a redução da multa e dos juros abrange os fatos geradores constituídos até 31 de dezembro de 2017.

Refletindo 
“Diga não ao preconceito e ao racismo”. Dia da Consciência Negra, celebrado ontem (20/11). Uma ótima semana!