Desafios aos Conselheiros do Iprev
No dia 20 de abril, tomaram posse 29 conselheiros perfazendo o quadro administrativo e fiscal do Iprev – Instituto de Previdência do Estado de SC, dos quais 20 titulares e nove suplentes. A composição compreende servidores dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público, Tribunal de Contas, inativos e pensionistas. Dentre os eleitos, estão as ex-colegas de Escola Fazendária, Ana Maria Duarte, que vinha ocupando a mesma função no segmento das pensionistas, e Zélia Wesendonck Bunn representando os inativos e que desempenhará, conjuntamente, a função de secretária do Conselho. Serviços para mais de metro, pois terá que ficar atenta aos anseios de eleitos e nomeados. Todavia, quando se trata de profissionais habilitados e comprometidos, dispensam-se comentários. Oriundas da secretaria da Fazenda, ambas possuem uma extensa folha de serviços prestados em diversos setores da administração pública estadual.
Cadê as nomeações?
No entanto, podem contribuir, além conselho, dando os pitacos com relação à precária situação em que se encontra a casa, onde os servidores aprovados em 2022 ainda não tomaram posse, dando sequência à morosidade nos processos de aposentadoria. O concurso que foi feito para sanar os problemas, mas que, por questões burocráticas, seguem sem soluções.
Rescaldo das alíquotas
Tem ainda a discussão que tomou país afora quando a União não definiu as alíquotas nos estados, sobrando a esses a responsabilidade para tal. No fundo, os políticos saíram de mansinho. E agora para retirar o rescaldo das alíquotas que pegou de surpresa os descontos a partir do salário mínimo e não do teto do Regime Geral da Previdência Social. Um nicho de servidores, outrora isentos, agora tem salário reduzido devido à tributação. Aliás, prometido pelo governador Jorginho Mello em campanha uma revisão na lei e que até agora, nada. Imputam-se aos conselheiros a corresponsabilidade da atuação nas áreas “limbo” da previdência estadual.
Bancos, informar PIX
As malhas fiscais estão cada vez mais céleres e abrangentes. No manezes, “não escapa nada”. E com as providências atuais, tende a se firmar. De acordo com o Convênio ICMS 134, de 09/12/16, cláusula terceira, inciso 4º, as agências bancárias deverão enviar as Declarações de Informações de Meios de Pagamentos à secretaria da Fazenda, conforme cronograma a seguir: primeiro semestre de 2022, até fim deste mês; e o segundo semestre, até 31 de julho. Registre-se que nesse conjunto incluem-se as transferências via pix. Não é desta vez, mas o caixa dois fica mais difícil.
Gatonet e sapato novo
Acessar esses canais pagos gratuitamente, de uma forma ilegal, é configurado crime. Seja através de aparelhos piratas de TV box ou sites que oferecem o sinal gratuito. Mas tem muita gente se fazendo de morto para usar sapato novo. Um dito português onde ao defunto era servido calçado novo. Então, alguns fingiam-se como tal para poder usufruir da benesse. Mas tem muito gatonet por aí e, talvez, falte calçado para abrigar tantos lares. Tudo ao bem prazer na certeza de impunidade e em frente aos filhos criticando políticos. Se a boa educação começa em casa, que tal rever esses conceitos de tentar levar vantagem sobre atos e fatos desonestos?
Refletindo
“A cada amanhecer a vida nos dá uma nova chance para seguir evoluindo”. Uma ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”