Discussões sobre tributária
Há cerca de três décadas, noticia-se sobre a necessidade de uma reforma tributária. Enquanto as discussões ocupam as pautas de políticos, economistas, empresários e agentes públicos preocupados com as emendas anunciadas nos projetos de natureza governamental, o vendedor de cachorro quente se incomoda com a alta do trigo ou o vencimento do alvará da prefeitura para operar com tranquilidade seu estabelecimento.
Impactos aguardados
Nota técnica do Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e apresentada pelo documento denominado de Carta de Conjuntura demonstra que, de acordo com os estudos baseados nos projetos em discussão no Congresso Nacional, a reforma tributária causará efeitos positivos. Na esfera municipal, com a unificação da base entre bens e serviços e da aplicação do princípio do destino, reduzirá a desigualdade de receitas com benefícios às cidades mais pobres, independente do porte.
E ainda
Outra questão apontada pelo estudo é que a combinação entre regra de transição e crescimento econômico reduzirá o impacto das mudanças sobre entes federados, resultando em ganhos de arrecadação pelo menos a 92% dos municípios brasileiros. Lembrando que se trata de estudo sobre os atuais projetos. Qualquer alteração poderá distorcer os resultados apontados no estudo sobre a discutida reforma.
Incentivo X retorno
A concessão de benefícios fiscais e que, segundo informações, em 2023 deve superar a casa dos R$ 21 bilhões, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina convoca audiência pública para tratar de renúncia fiscal. Prerrogativa que, ao longo do tempo, é aplicada nas três esferas de governo com o intuito de atrair potenciais investidores. Talvez a mais certeira das iniciativas para quebrar os entraves da famosa guerra fiscal, onde cada qual estabelece sua regra, ou a do “quem pode mais chora menos”.
Entendendo
Benefícios fiscais são importantes para o desenvolvimento de setores da economia oferecendo condições de competitividade às empresas instaladas no Estado, gerando emprego e renda, a exemplo do agronegócio, a aviação e o setor portuário. Por outro lado, os parlamentares querem saber se está trazendo retorno.
Investimentos recentes
Apostando em quem acredita, empreende, investe e trabalha, recentemente, SC aprovou 48 projetos contemplados nos programas Prodec e Pró-emprego a empresas com esses perfis, cujos valores investidos chegam na casa de R$ 5,6 bilhões propiciando, a médio prazo, cerca de 5,5 mil empregos diretos e indiretos.
Prodec
Em 35 anos, o programa de desenvolvimento da empresa catarinense surgiu para incentivar a implantação ou expansão de empreendimentos industriais voltados à produção e geração de emprego e renda em SC. O incentivo se dá por meio da postergação de percentual do ICMS a ser gerado pelo novo projeto.
Pró-emprego
Criado em 2007, tem o objetivo de gerar emprego e renda em SC por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos de relevante interesse socioeconômico no Estado ou que venham aqui se instalar.
Refletindo
“Campanha do agasalho: lembre-se de que o pouco para você representa muito para quem necessita”. Uma ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”