Arrecadar sem onerar
A menção ao título não descreve a realidade atual vivenciada, pois quando o governo resolve implementar propostas como a da reforma tributária em andamento no Congresso vem acompanhada de subjetividade, e nas entrelinhas, camuflada do aumento de carga tributária. Daí a descrença. Pois a Secretaria da Fazenda de SC tem essa bala de prata que reacende a possibilidade, menos traumática e com resultados surpreendentes. O trabalho se resume na regularização de pendências tributárias identificadas no aplicativo Malhas Fiscais. Utilizando-se da capacidade do seu corpo de auditores fiscais, em parceria com os profissionais da classe contábil, que prontamente se inseriram no processo, aliada à tecnologia de ponta desenvolvida para tal finalidade, garantiu, desde 2021, a recuperação de RS 1,4 bilhão aos cofres públicos.
Detalhando os números
Do montante recuperado, cerca de R$ 1,1 bilhão resultou da regularização de pendências na escrituração fiscal digital dos contribuintes (EFD). Outros R$ 103,9 milhões têm origem em declarações de débitos de ICMS especiais (DDE), enquanto o restante diz respeito a declarações de empresas do Simples Nacional (PGDAS-D).
Entendo as malhas
O trabalho preventivo funciona da seguinte forma: identificada a irregularidade na escrita fiscal do contribuinte, o auditor fiscal entra em contato com o contabilista responsável para que a situação seja sanada espontaneamente, antes de qualquer ação punitiva do Fisco.
As penalidades
Concluídos os períodos que apuraram as malhas de 2021 e 2022, os contribuintes que não retificaram as inconsistências, agora, entrarão no pente-fino da fiscalização, com cobrança de imposto e as multas devidas. A ferramenta que coíbe a sonegação também propicia que SC arrecade sem que aumente a carga tributária.
Ações legislativas
O segundo semestre legislativo no âmbito dos três Entes promete ser de muita movimentação, conversas e, por que não dizer, de conchavos. Começando por aqui, na Cidade Azul, quando em 7/8 estará nas mãos dos vereadores a responsabilidade de eleger os futuros detentores do Paço Municipal. Reflexos das renúncias do prefeito e vice em virtude da Operação Mensageiro, que trata das investigações sobre a coleta e destinação do lixo.
14% do IPREV
Na Assembleia Legislativa, muitas atividades e, em destaque, o debate sobre a redução da alíquota de 14% do Instituto de Previdência do Estado de SC (Iprev), atingindo a todos servidores e, em especial, aos que percebem valores inferiores ao teto do INSS, que passaram a ser tributados. Uma promessa de campanha do governador Jorginho Mello.
Tributária no Senado
Já no pleito nacional, segue a grande luta pela Proposta de Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada em dois turnos, na Câmara. Atento para que os nobres senadores aderirem ao pleito, o ministro Haddad deverá sinalizar com emendas parlamentares, a exemplo das ofertadas na outra casa.
Refletindo
“O sistema Malhas Fiscais tem gerado excelentes resultados para Santa Catarina. É mais uma prática que reforça a cultura orientativa da Fazenda, priorizando a autorregularização e o recolhimento espontâneo dos débitos para evitar punições futuras”. Cleverson Siewert, secretário da Fazenda-SC. Uma ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”