| Chance única aos devedores de ICMS |
| Tema semelhante, ao menos no que se refere a descontos de multa e juros referentes a tributos não recolhidos, em âmbito Federal, foi abordado na coluna passada sob o título “Prêmio aos devedores tributários”. E como “martelado” pela frequência de matéria correlata nos estados e municípios, surge a esperada oportunidade aos que operam com o ICMS em SC, porém se aproveitando de leis que só beneficia o mau pagador. Está para nascer alguém com tamanha ousadia que estabeleça regramento claro para aqueles que, além de manterem suas obrigações tributárias, principal e acessória em dia, colaboram em parceria para melhorar a cadeia de produção, emprego, renda, responsabilidade com o meio ambiente, com participação social e, em consequência, no incremento da arrecadação tributária. Claro que a maioria vem abraçando, de forma silenciosa, essas causas. Sequer se alteram pelo fato de não levar nenhum tipo de vantagem. Bem verdade que fazer o correto é o que se espera de empresários dotados de ética, corresponsabilidade e comprometidos com a sua organização, meio ambiente e estado como um todo. Recupera mais O programa, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador, abre a oportunidade para adesão com descontos graduais até final de maio. Por meio dele serão oferecidas alternativas inéditas e flexíveis para o pagamento de ICMS em atraso, com desconto de até 95% sobre a multa e os juros (pagamento à vista) e prazos diferenciados a partir da adesão. Os contribuintes poderão parcelar a conta em até 72 prestações. O governo espera recuperar R$ 1,5 bilhão em impostos já inscritos em dívida ativa nos últimos dez anos — o cálculo é baseado nos resultados obtidos em iniciativas anteriores. A fala do secretário “Com condições mais flexíveis de pagamento, estamos incentivando empresas devedoras que buscam voltar à situação de regularidade para poder operar legalmente. Assim, beneficiamos o contribuinte e a administração pública, que passa a contar com recursos que dificilmente entrariam em caixa sem a proposta de recuperação nos termos oferecidos”, analisa o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert. Lembrando que o governo garante: não haverá segunda chance aos devedores de ICMS. Malhas fiscais A sistemática que envolve as malhas fiscais vem dando resultado extraordinário e, com o Recupera Mais, empresas com inconsistências nas escritas fiscais e contábeis irão aproveitar a deixa e regularizar suas pendências, quer seja em relação a pagamentos ou ajustes documentais. E ontem, ainda com o lançamento da Malha Fiscal 33, contribuintes da indústria e transportes que se utilizaram indevidamente de crédito de ICMS sobre mercadorias para uso e consumo, como óleo diesel, pneus, lona e outros, terão a oportunidade de regularização. Mas, segundo informações, há casos bizarros em que os profissionais da contabilidade não poderiam desconhecer. Troca de cadeiras Como previsto, no início do segundo ano, o Executivo começa a ajustar as peças no tabuleiro visando embates lá na frente. Governar com minoria no Parlamento, para não dizer impossível, torna difícil a aprovação de leis que permitam as mudanças apregoadas em campanha. Assim, alguns deixaram seus postos retornando à casa legislativa, como pretensos candidatos ao executivo municipal, a exemplo do deputado Estêner Soratto, de Tubarão, que deixa a Casa Civil, e do colega auditor fiscal Renato Lacerda, que já vinha ocupando função de destaque, passando a exercer a presidência da SC Parcerias. A ambos, sucesso nas empreitadas. Refletindo “Há muros que só a paciência derruba e pontes que só o carinho constrói”. Cora Coralina. Uma ótima semana Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC “Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.” |