A regulamentação tributária
O ano de 2023 ficou marcado por vários episódios, porém, na economia foi a tramitação final da reforma tributária. No vai e vem nas Casas Legislativas, discussões acaloradas com emendas incluídas e retiradas, o esforço tal qual cabo de guerra, misturando ideologia, interesses regionais e corporativos, chegou-se a um texto razoável e com os ajustes a fazer mais à frente, quando os ânimos se acalmarem. Passadas as festividades natalinas e de Momo, os holofotes se voltam ao centro do país onde as decisões cruciais, bem ou mal, acontecem. Nas palavras de quem vem conduzindo o processo, o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, economista Bernard Appy, começam a ser rascunhadas as etapas que comporão as leis complementares para sua real aplicação. O bate cabeça deve perdurar, haja vista as brigas entre estados e municípios que pleiteiam as compensações devido às perdas, além dos setores que passarão a ter maiores alíquotas do que as aplicadas atualmente.
Articulações políticas
Gostando ou não, as aprovações de projetos do Executivo, ao passar pelo parlamento, são comparadas ao transporte de gado em rio repleto de piranhas, quando, para salvar a manada, sacrifica-se um animal e a travessia se torna viável. Em muitos vão-se os anéis, mas ficam os dedos, do contrário, tudo empaca. E quando aprovada dependendo do lado, surgem os vetos que podem ou não sofrer outra queda de braço. É aí que entram no jogo os caciques conchavando até que se conclua em texto ainda que desfigurado, mas em condições de aceite da maioria.
Avaliação técnica
Se a ordem não é a mesma, o importante é que a área técnica está de mangas arregaçadas monitorando e trabalhando na condução das respectivas frentes. As quatro propostas tratando da regulamentação do IBS (união de cinco impostos) para estados e municípios e da CBS para União; do comitê gestor que será um órgão gerido conjuntamente pelos estados e municípios e responsáveis pela arrecadação do IBS; e um outro tratando de imposto seletivo de competência federal. Tem o quarto, que foi um pedido das áreas técnicas, tratando do processo administrativo fiscal, que é toda a parte de contencioso administrativo dos novos tributos.
Segundo semestre
O tempo urge e abril deve acontecer os primeiros passos, pois o prazo de 180 dias a partir da aprovação da reforma está correndo. Na segunda metade do ano, as atenções estarão voltadas às eleições municipais. Se não envolvidos diretamente encabeçando candidaturas, estarão em outros papéis como padrinhos e cabos eleitorais. Por outro lado, vai depender das articulações políticas para tramitação, apreciação e aprovação do texto que irá regularizar a reforma tributária.
Frear a sonegação
Passa pelos mentores cercear a sonegação fiscal por meio de modelo a ser criado. Perguntado sobre o percentual Appy não quis responder, mas sabe que é uma das mais altas do planeta. Aposta-se de que o modelo trará vantagem em sua transição até 2033 e quanto melhor sucedido for o modelo em reduzir a sonegação, menor será a alíquota. A conferir.
IPVA/SC
A reboque da recordista arrecadação de janeiro passado, superando a casa dos R$ 4,5 bilhões, uma parcela expressiva coube-se ao imposto sobre veículos automotores – IPVA. O crescimento da frota, sua atualização pela tabela FIP e o pagamento à vista contribuíram para o pool do crescimento em 6,5%.
Refletindo
“Fraternidade e amizade social, pois somos todos irmãos e irmãs”. Uma ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
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