Malhas fiscais
Com resultados surpreendentes e favoráveis aos seus usuários, as malhas fiscais, verdadeiramente no linguajar “manezês” , estão dando um banho quando se trata de monitoramento, acompanhamento e, caso necessário, fiscalização sobre as operações fiscais dos contribuintes em território catarinense. Aplicativo lançado em 2020, com o objetivo de buscar valores omitidos do Fisco e a regularização de pendências transformando dados em informações e potencializando o controle de qualidade das organizações contábeis, vem dando muito certo. No primeiro momento, como todas as mudanças, geram transtornos e muitas críticas, ainda que construtivas. O diálogo afinado entre as partes, Fisco e contribuinte/contabilistas, tem sido o grande canal. Os resultados geram expressivos números na arrecadação de ICMS, e hoje pode-se dizer que há unanimidade positiva de ambas as partes.
Prazos
Os trabalhos fluem de tal forma que em menos de cinco anos as operações encontram-se quase que instantâneas. Em razão disso, em 31 de março do corrente encerram-se os acompanhamentos referentes ao exercício de 2024. Concentrem as forças em regularizar as pendências do período, diminuindo a quantidade de fiscalizações. Por enquanto, a publicação de novas malhas somente a partir de abril.
Nota de produtor
Em vigor desde segunda-feira no estado de Santa Catarina, a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) é exigida para os produtores rurais com faturamento acima de R$ 360 mil e vendas em outros estados. Para os demais, a obrigatoriedade de emissão da NF-e começará a partir de 5 de janeiro de 2026. Lembrando que nas operações interestaduais a emissão de NF-e é obrigatória para produtores, independentemente do faturamento.
Modelo Copagro
Segundo o contador da Cooperativa Agropecuária de Tubarão – Copagro, Jardel Mendes Vieira, em 2024 a maioria dos produtores utilizou o documento eletrônico. A partir deste exercício a cooperativa exige que todos, independente de porte, emitam a nota eletrônica. Sem grandes reclamações até o momento. Inclusive, na abertura da colheita passada, contaram com a presença do gerente regional da Fazenda e auditor fiscal Henrique Schmitz, explicando as formas de procedimentos. A empresa também elaborou uma cartilha disponibilizada aos seus clientes e produtores de arroz, milho e soja, na abrangência dos 12 municípios litorâneos, de Paulo Lopes a Içara.
Golpes dos alvarás
A imaginação dos que trabalham com ganho fácil não tem limites, principalmente no início de exercício, quando os contribuintes precisam renovar seus alvarás ou efetuar o pagamento de IPTU. Links e endereços informando sobre benefícios ou que possui débitos a serem sanados urgentes, desconsidere. Não os abra e nem baixe arquivos. Se persistirem dúvidas, ligue para o órgão mencionado, certificando-se da nota.
Refletindo
“Harmonia entre Poderes é diferente de conchavos”. Uma ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”