O processo eleitoral está aberto, basta ver as negociações, as convenções e as exposições de pré-candidatos nas mídias. Em breve, teremos estampados os ditos santinhos dos personagens, espalhados por todos os cantos. Mesmo com menos tempo de exposição, é importante conhecer o perfil do pretendente. Hoje, está fácil avaliar, basta acessar as mídias, como o Facebook e o Twitter. Desta forma, o auditor fiscal da receita estadual, Fabiano Dadam Nau, ex-presidente do Sindifisco – Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina -, ousou e colocou seu nome à disposição como pré-candidato a deputado estadual, para avaliação popular. Assim, em entrevista ao jornalista Mário Schettini, relatando o panorama político, o porquê do desejo de ser deputado estadual e quais as ideias a defender, elencou as respostas que seguem…
Por que ser candidato
Desejo ser deputado estadual porque tenho a convicção de que posso contribuir muito para o crescimento e desenvolvimento do Estado com o meu trabalho, minhas propostas e minhas ideias. Vejo como praticamente uma obrigação participar ativamente do processo político, para ajudar a sociedade a enfrentar os imensos desafios que temos. Se as pessoas de bem não se unirem e fizerem a renovação com qualidade, nada mudará. Minha principal bandeira é a defesa intransigente da boa aplicação dos recursos públicos. Como disse na convenção do PSB que homologou minha candidatura, não é recurso público que falta, mas sim gestão pública, responsabilidade e vergonha na cara. O recurso público é público, e assim deve ser tratado por todos. Não é possível, por exemplo, que deputados tenham uma cota ilimitada de recursos para tratamento de saúde, enquanto os trabalhadores recorrem a planos de saúde porque o sistema público não oferece um atendimento de qualidade.
Defesa de ideias
As minhas bandeiras no parlamento serão sete, todas sob o guarda-chuva do nosso principal objetivo, que é a defesa intransigente da boa aplicação dos recursos públicos oriundos dos impostos pagos pelos contribuintes: Não aumentar a carga tributária; fiscalização das contas públicas; transparência máxima; esporte e educação como mecanismo de inclusão social; incentivo à desburocratização; apoio à diversificação econômica com ênfase na inovação; e estreito diálogo com o setor produtivo, fazendo dele parceiro do setor público.
Problemas com o MEI
Em recente conversa com contadores de Laguna, ouviu-se a informação de que muitos empresários estavam saindo de suas empresas, alterando ou baixando seus cadastros e constituindo outra, recebendo novo CNPJ, como MEI – Microempreendedor Individual. Queixavam-se pelo fato de estarem perdendo clientes. As razões são simples: como microempresários, o faturamento não poderá ultrapassar R$ 360 mil no Estado, e no federal, R$ 460 mil. No momento em que optam pela empresa individual, os valores caem para R$ 81 mil, independentemente da instância. Entretanto, o faturamento não reduz, continua o mesmo, ou seja: O de microempresa, passando a pagar como MEI, com a estrutura de pequeno empresário. Passam a praticar a concorrência desleal, deixam de contribuir com os valores de impostos e, por sua vez, reduzem sobremaneira a já combalida cota de participação dos municípios.
Em que resultou?
Descobertas as falcatruas, sonegação pura, tiveram suas empresas excluídas do sistema, e foram obrigados a ressarcir os cofres pelos prejuízos causados, com multas e juros. Foram desenquadrados 1613 microempreendedores individuais (MEI). Ficarão, ainda, sujeitos às demais obrigações acessórias previstas na referida lei complementar e no artigo 57 da resolução do CGSN, nº 94/2011.
Refletindo: No meio de tanta notícia desagradável a de que a arrecadação estadual cresceu 5,8 no semestre e de perspectivas melhoras para os segundo, com o reaquecimento da economia, nos faz lutar, olhar e seguir frente. Uma ótima semana!
