Previdência: a aposta do planalto
Seguindo o modelo dos países desenvolvidos, nos quais o limite de idade para a aposentadoria supera o nosso, a equipe econômica joga todas as fichas no projeto de reforma da previdência. Além da idade mínima, o tempo mínimo de contribuição, redução das exceções, alíquotas de contribuição, regras de transição, outros fatores importantes incluem-se na proposta.

Nas palavras do ex-presidente do Banco Central, economista Gustavo Franco: “A reforma da previdência virou imperativo”. E prossegue: “Chegamos à beira do precipício, procrastinamos muito tempo esse assunto, um assunto difícil, complexo e técnico, mas está na hora”. E ainda: “Outras reformas importantes, como a tributária, orçamentária, trabalhista, que só começou (faltou dizer sobre a política). Com a da previdência, espera economizar R$ 1 trilhão em dez anos”, conclui.

Maia em maio
Soa redundante, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, quer, para fins de maio, o início da tramitação naquela Casa. Após passar pela CCJ, será debatida por uma comissão especial. Necessita de aprovação de 60% dos membros das duas casas e em duas etapas.

Negociar até…
Não será tarefa fácil obter esse percentual necessário. Famintos, congressistas sabem como pressionar o governo, que já sinalizou com os preenchimentos de cargos nos escalões inferiores. Equacionar para ter sucesso, sem o toma lá dá cá, parece difícil, senão impossível. Do discurso de campanha à realidade do cargo, há um longo caminho.

Na carne
A classe dos militares também terá que abrir mão de benefícios seculares, como das filhas de ex-combatentes receberem pensão vitalícia. Falo porque meu bisavô que lutou por cinco anos na guerra do Paraguai deixou como legado às suas filhas, incluindo a vó Luiza, pensão vitalícia. Filho homem não recebia. Hoje, filhas de militares, solteiras, recebem pensão após a morte do titular. Mas há sinais do corte não ser tão profundo. Enquanto isso, oposição, entidades e sociedade em geral se armam em defesa dos direitos adquiridos, o que poderá minar a aposta do governo.

E por aqui
Enquanto se discute nacionalmente a proposta da reforma da previdência, incluindo a maioria dos estados e municípios, em SC o servidor público teve acréscimo na alíquota de 11% para 14% em três anos. Houve esperneio dos sindicatos e associações, mas o governo, com maioria na casa do povo, passou como um rolo compressor.

Dicas de português
Significado da Expressão: Saber de Cor
“Cor”, em latim, quer dizer “coração”. Em certos pontos de Portugal ainda é usada com esse significado. Assim, “saber de cor” é como saber sem precisar usar a cabeça; o conhecimento sai sem esforço; saber de coração. Fonte: Esat/SEF/PR.

REFLETINDO
“Para seu conhecimento, a cota de sacrifício dos militares equivale a 1% do que se pretende poupar com a reforma da previdência”. Uma ótima semana!

 

Pedro Herminio Maria -Auditor Fiscal da Receita Estadual/SC